Sociedade | 17-10-2006 23:18

Falha da Câmara de Santarém impede CULT de lançar obras

O arranque de algumas obras de saneamento básico no concelho de Santarém está preso por uma deliberação da assembleia municipal que já podia ter sido tomada há ano e meio. Em 7 de Março de 2005 o executivo camarário aprovou a transferência dos projectos para a Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT), que ficou de lhes dar andamento. Mas faltou mandar o processo para apreciação da assembleia municipal. E sem a validação desse órgão autárquico a CULT não pode avançar com as obras na rede de saneamento do concelho de Santarém, algumas delas já adjudicadas. O actual presidente da câmara, Moita Flores (PSD), que ficou a saber do caso pelo nosso jornal, já pediu o agendamento, no mais curto espaço de tempo possível, de uma reunião extraordinária da assembleia com essa finalidade. Até porque é necessário arrancar com obra ainda este ano para garantir as verbas disponíveis do Fundo de Coesão da União Europeia.A decisão da assembleia municipal é indispensável para que a CULT possa celebrar contratos com os empreiteiros e posteriormente submetê-los ao visto do Tribunal de Contas. Só após serem ultrapassados esses trâmites há condições para as obras avançarem, como referiu a O MIRANTE o presidente da direcção da CULT e também da Câmara de Almeirim, José Sousa Gomes (PS).Notícia mais desenvolvida na edição semanal de O MIRANTE.

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