Sociedade | 20-10-2006 18:17

Câmara de Santarém suspende negociação com CNEMA após buscas da PJ

Buscas da Polícia Judiciária na Câmara de Santarém levaram à suspensão das negociações da autarquia com o Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) para acerto de contas entre as duas instituições, revelou o vice-presidente do município.Segundo Ramiro Matos (PSD), parte da documentação levada pelas autoridades diz respeito a um subsídio de 711 mil contos (3,5 milhões de euros) atribuído em Dezembro de 2000 ao CNEMA, sem que fosse referida qual a justificação dessa verba."Nós queremos acertar as contas daquilo que é legalmente devido", afirmou Ramiro Matos, que remete responsabilidades sobre esta questão para o executivo liderado pelo ex-presidente da Câmara José Miguel Noras (PS).Em Dezembro de 2000, a Câmara atribuiu aquela verba que deveria ser paga com dinheiro e um terreno, então avaliado em cerca de três milhões de euros.No entanto, as limitações à construção em vigor levaram a uma desvalorização daquele lote, que foi alienado por 1,25 milhões de euros.Entretanto, nos anos seguintes, a autarquia pagou uma verba de 12 mil euros por mês referente ao subsídio, faltando pagar, segundo o CNEMA, cerca de um milhão de euros.Agora, após as buscas realizadas pela PJ nos Paços do Concelho nas últimas semanas, o representante da autarquia nos órgãos sociais do CNEMA decidiu suspender as negociações para acertar as contas entre as duas instituições.Segundo Ramiro Matos, a contabilidade dos créditos era diferente entre a Câmara e o CNEMA, pelo que foi criada uma comissão paritária para definir quais os valores que ainda estavam por liquidar."O subsídio não tinha explicação nem justificação", mas "a Câmara decidiu liquidar", recorda Ramiro Matos, que admite retomar o pagamento dessa verba, caso as autoridades judiciais entendam que o apoio é legal.O vice-presidente revelou ainda que vai enviar cópias deste processo à Inspecção-geral de Administração do Território para aferir a sua regularidade. À data, de acordo com o Tribunal de Contas, qualquer subsídio a instituições privadas teria de ser justificado, explicou o autarca.Caso as autoridades considerem que o subsídio era ilegal, a Câmara admite converter o dinheiro que já pagou em participações sociais na sociedade anónima. "Sendo o CNEMA um empreendimento estratégico de Santarém, essas quantias podem ser ressarcidas através do aumento do capital social da Câmara de Santarém", explicou o autarca.Por seu turno, o presidente da Câmara, Moita Flores, confirmou as buscas, mas não quis comentar o caso.Contactado pela agência Lusa, João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e do conselho de administração do CNEMA, disse desconhecer a decisão da Câmara, remetendo para mais tarde qualquer tomada de posição.Por seu turno o ex-presidente José Miguel Noras disse não se recordar das circunstâncias de então que levaram o executivo a atribuir essa verba."Se foi deliberado o apoio e eu assinei é porque estava convicto que (o subsídio) estava em condições" e que "o CNEMA era credor desse tipo de apoio", afirmou José Miguel Noras.Agora, "se as autoridades estão a actuar", o "senhor vice-presidente actuou correctamente", acrescentou.

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