Sociedade | 14-02-2008 08:23

Câmara de Tomar cobra tarifa de estacionamento de forma abusiva

A tarifa imposta pelo município de Tomar na rua João dos Santos Simões para 15 minutos de estacionamento (o período mínimo) é de 16 cêntimos, mas o utilizador acaba por ter de desembolsar 20 cêntimos, porque a máquina não dá troco nem aceita moedas de um e dois cêntimos. O tarifário praticado foi na segunda-feira considerado abusivo pelos vereadores independentes que, em declaração para a acta da reunião do executivo, manifestaram a sua discordância relativamente ao procedimento imposto. Apesar de entenderem que “nada resolve e só dificulta” o estacionamento naquela rua ser tarifado, Pedro Marques e Rosa Dias recomendaram à maioria social-democrata que, com a maior rapidez, encontre uma solução para resolver o abuso.Uma solução que poderá não ser fácil de concretizar, como admitiu o vice-presidente do município. Carlos Carrão (PSD) não escamoteou o insólito da situação mas referiu que qualquer solução não deverá passar pela alteração ao regulamento do referido parque de estacionamento. “O regulamento foi aprovado em deliberação do executivo (em Setembro do ano passado) e posteriormente na assembleia municipal, tendo sido só agora publicado (a 7 Janeiro deste ano) em Diário da República”, referiu o vice-presidente, salientando que, em caso de alteração, o processo teria de ser feito de novo. De qualquer modo, como diz o artigo 13 do regulamento, “é da competência do executivo municipal a resolução de casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas na interpretação do seu preceituado”.O estacionamento na rua João dos Santos Simões é pago diariamente das 08h00 às 20h00, e aos sábados das 08h00 às 14h00. Aos domingos e feriados o estacionamento é gratuito, não estando condicionado a qualquer limitação de permanência. De acordo com o regulamento aprovado, a tarifa do estacionamento foi fixada em 63 cêntimos por cada hora, sendo fragmentadas em períodos de 15 minutos. Mais desenvolvimentos na edição semanal, que sai esta quinta-feira.

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