Sociedade | 30-04-2008 08:50

Câmara de Constância fornece informações às Finanças

A Câmara de Constância e Direcção de Finanças de Santarém assinaram esta terça-feira um protocolo de cooperação para implementar um sistema de transmissão electrónica de dados entre as duas entidades. A autarquia vai passar a fornecer semestralmente aos serviços distritais das finanças, informação fiscal sobre agentes económicos ligados a processos de licenciamento de obras particulares. Os dados a transmitir através de correio electrónico, vão abranger empresas de construção civil, arquitectos, engenheiros, desenhadores e os donos das respectivas obras.Com a celebração deste protocolo, que já se encontra em vigor noutros municípios da região, a autarquia tem como principal objectivoprevenir, dissuadir e evitar a fraude fiscal e o aumento da competitividade de empresas por via ilegítima, ou seja, o não cumprimento dos seus deveres, prejudicando as empresas cumpridoras. Optimização do sistema de informação da Direcção de Finanças de Santarém, aumento da eficiência e fiabilidade na recolha e cruzamento de grandes volumes de dados, redução de custos transaccionais, aumento da produtividade e redução da evasão e fraude fiscal, são os grandes objectivos definidos para este projecto por parte do fisco.

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