Sociedade | 03-07-2008 09:18

Autarquias consideram medidas preventivas do novo aeroporto "exageradas"

As autarquias de Alcochete e Moita concordam com a necessidade de existirem medidas preventivas nas áreas destinadas ao Novo Aeroporto Internacional de Lisboa mas discordam do conteúdo e consideram que são “exageradas”.O diploma que define as medidas preventivas entrou hoje em vigor, depois de na terça-feira ter sido publicado em Diário da República, e vai abranger os concelhos de Salvaterra de Magos, Coruche, Benavente, Montijo, Alcochete, Montemor -o -Novo, Vendas Novas, Palmela, Setúbal, Moita e Vila Franca de Xira.“Defendemos e somos favoráveis às medidas preventivas. Aquilo que discordamos é a extensão e o conteúdo das mesmas. Este documento contém alterações interessantes no que respeita a acções anteriores, mas existem preocupações que mantemos em todo o diploma”, disse à Lusa Luís Franco (PCP), presidente da Câmara de Alcochete.O autarca lembrou que o Governo definiu uma área de 25 quilómetros, quando o estudo do LNEC apontava entre os 20 e os 25 quilómetros. “Para as áreas onde não estão definidas rotas de voo, as medidas deviam ser mais superficiais. É positivo que fiquem fora destas medidas as acções que já estavam autorizadas ou sobre as quais já existia informação favorável “, afirmou.O vice-presidente da Câmara da Moita, Rui Garcia (PCP), explicou que pouco se alterou em relação ao documento inicial e que as medidas preventivas se estendem para além do necessário. “Afinal ficou quase tudo na mesma. As medidas preventivas são necessárias mas são além do necessário, em especial na faixa entre os 20 e os 25 quilómetros”, disse.Rui Garcia defendeu também que foram retiradas responsabilidades às autarquias na gestão do território “sem explicações”, passando agora para outras entidades. O facto de a ANA ficar com direito de preferência entre as áreas 1-9 no que diz respeito a terrenos e edifícios foi também criticado, lembrando que apesar de ser pública “não deixa de ser uma empresa”.“Este é um aspecto negativo. A ANA é uma empresa por enquanto pública, mas já se falou muito da sua privatização. Atribuir competências de estado e da administração pública não é acertado”, disse Rui Garcia.Luís Franco lembrou que na segunda reunião com o Governo, depois da tomada de posição da Associação de Municípios da Região de Setúbal, foi afirmado que o direito de preferência seria para as autarquias, o que só acontece na zona 10, a mais afastada.“Discordo totalmente. O Governo contempla a privatização da ANA e da TAP e nesse pressuposto entregar o direito de preferência a uma empresa que pode ser privada leva-me a discordar”, afirmou.O autarca realçou ainda a necessidade do Governo proceder à revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) para que os Planos Director Municipal (PDM) possam ser adequados à nova realidade.“Agora espero que as autarquias possam ser envolvidas em todo este processo e que a revisão do PROT seja concluída em nove meses, como o Governo afirmou, para que este regime transitório possa ser ultrapassado”, afirmou.As medidas preventivas são válidas por dois anos, podendo ser renovadas por mais um ano. A presidente da Câmara do Montijo, Maria Amélia Antunes (PS), afirmou que não existe nada de novo no diploma desde a sua aprovação em Conselho de Ministros e defendeu que as medidas são “indispensáveis”.“Esta infra-estrutura não estava prevista nem no PROT nem nos PDM e por isso estas medidas transitórias são indispensáveis para todo o reordenamento do território. Vai causar alguns transtornos, mas temos que hierarquizar o que é mais essencial, estas medidas são um mal necessário e estou de acordo”, disse.

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