Sociedade | 10-07-2008 15:05

Advogados da região não querem segunda instância na Relação de Lisboa

Alguns advogados da região mostraram a sua preocupação ao secretário de Estado Adjunto e da Justiça pela possibilidade de a criação das futuras comarcas da Lezíria e do Médio Tejo, incluídas no projecto de novo mapa judiciário, passarem a reportar ao Tribunal da Relação de Lisboa em vez de ao Tribunal da Relação de Évora, como actualmente sucede. Uma situação que pode implicar mais morosidade na análise dos processos.Dirigindo-se a Conde Rodrigues durante um debate promovido segunda-feira pela Associação Forense de Santarém, a presidente da delegação de Santarém da Ordem dos Advogados, Lúcia Mata, considerou que “não faz sentido encaminhar mais processos para a Relação de Lisboa quando em Évora existe um tribunal mais folgado”.Em representação da Câmara de Santarém, o vice-presidente Ramiro Matos, também advogado, aproveitou para reiterar aquela opinião, lembrando que “já não se coloca a questão de distância a Évora como factor essencial, mas sim a elevada litigiosidade que está pendente em processos na Relação de Lisboa”. Conde Rodrigues disse compreender a argumentação dos causídicos mas lembrou que o processo de discussão do documento na especialidade terminaria esta quarta-feira na Assembleia da República.O governante explicou durante a conferência as linhas essenciais da aplicação no novo mapa judiciário e, em concreto, no distrito de Santarém. Informações que o ministro da Justiça já tinha dado em Março de que o distrito de Santarém ficará dividido em duas grandes comarcas com sedes em Tomar (Médio Tejo) e Santarém (Lezíria Tejo). Das 231 comarcas actualmente existentes no país passa-se para 39 circunscrições ou tribunais regionais. Os restantes tribunais passarão a acolher juízos especializados. Vila Franca de Xira passa a pertencer à comarca da Grande Lisboa – Este.

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