Sociedade | 23-07-2008 17:47

Médica, pais e namorado de jovem que morreu absolvidos de crime de aborto agravado

Foram absolvidos do crime de aborto agravado e da co-autoria do crime de aborto os pais, o namorado e também uma médica obstetra ginecologista de uma jovem tomarense de 17 anos que faleceu a 12 de Junho de 2005. A vítima morreu depois de ter tomado Cytotec, um fármaco usado na prevenção de úlceras gástricas e intestinais, que não deve ser ministrado a mulheres grávidas por provocar contracções e hemorragias internas. A intenção seria interromper a gravidez da jovem. Apesar do tribunal ter dado como provado que a causa da morte de S. D. foi uma sepsis, ou seja, uma infecção generalizada provocada por ingestão de elevadas doses da substância abortiva prescrita pela médica a pedido dos pais da jovem, o juiz Miguel Vaz considerou que a actuação dos arguidos não se encontra abrangida “nem pela lei antiga (relativa ao crime de aborto), nem pela lei nova”, actualizada em Abril de 2007, depois do referendo. Como tal absolveu os arguidos fundamentando o princípio da “não-instrumentalização” politico-legislativa e político-judicial da pessoa humana. “Se a situação ocorresse nos dias de hoje, os arguidos poderiam recorrer a um estabelecimento da especialidade. Na altura dos factos, tal não era permitido”, reforçou o juiz. Apesar de ter sido absolvida, a mãe da jovem, que era filha única, não escondeu o seu desespero e tentou agredir a médica quando ambas se preparavam para sair do tribunal. “Assassina, mataste a minha filha!”, foram as palavras que proferiu enquanto se dirigia na direcção da clínica. Não conseguiu concretizar a agressão, tendo sido demovida por amigos e funcionários do tribunal que se encontravam por perto. O caso remonta a Junho de 2005, quando a jovem descobriu que estava com um atraso no período menstrual e contou o sucedido ao namorado, de 19 anos. Depois de fazer o teste confirmou as suspeitas de gravidez. Ambos muito jovens e dependentes decidiram que o melhor a fazer seria contar aos pais dela que logo decidiram que a filha, por ser nova e andar a estudar, não poderia ter o bebé. A mãe da adolescente, na altura funcionária hospitalar, terá procurado junto de uma médica, com quem tinha mais confiança, uma solução para o problema da filha. Reuniram-se em casa e a especialista indicou a existência de um medicamento passível de causar a expulsão do feto, com pouco tempo de gestação. Ficou provado que já não era a primeira vez que o tinha receitado. Notícia mais detalhada na edição semanal de O MIRANTE.

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