Sociedade | 24-02-2009 07:53

Trabalhos a mais ilegais na nova biblioteca de Torres Novas

O Tribunal de Contas considera que houve ilegalidades na adjudicação e execução de trabalhos a mais na empreitada da nova Biblioteca Municipal de Torres Novas. Apontados como responsáveis, segundo essa entidade, estão o vice-presidente Pedro Ferreira e os vereadores Manuela Pinheiro e Pedro Lobo Antunes, todos eleitos pelo Partido Socialista, que incorrem numa multa entre 1.4440 e 14.400 euros. O relatório onde se mencionam as irregularidades foi enviado para o Ministério Público.Em causa está o segundo contrato adicional à empreitada, celebrado pela câmara com o empreiteiro em Agosto de 2007, no valor de 481.748 euros. Refira-se que a obra foi adjudicada por 2.191.722 euros mais IVA e previa-se estar concluída em Novembro de 2005. A construção e equipamento só terminaram em 2008 e custou mais cerca de 600 mil euros do que o previsto.Os trabalhos a mais foram justificados pelo município com erros e omissões no projecto que foram sendo corrigidos com a obra em andamento, sem terem sido objecto de concurso público, para não obrigar à paragem dos trabalhos. Argumentação que não colheu. Os auditores do Tribunal de Contas não aceitaram como trabalhos adicionais a colocação de tectos em pladur no exterior e de tectos em lâminas metálicas, aplicação de verniz no soalho, a instalação do equipamento audiovisual da biblioteca ou de antenas anti-furto. Consideraram sim que se tratava apenas de opções do dono da obra para introduzir melhorias na empreitada. “(…) observou-se que os trabalhos adicionais não tinham enquadramento nas disposições legais eventualmente aplicáveis”, justificaram no relatório disponível no site do Tribunal de Contas.A adjudicação desses trabalhos foi decidida em reunião do executivo camarário de 24 de Julho de 2007, com os votos favoráveis dos vereadores socialistas acima mencionados. Uma deliberação sustentada num ofício do Gabinete de Apoio Técnico local – também autor do projecto da nova biblioteca - que os autarcas consideraram inquestionável, alegando por isso que agiram de boa fé. O presidente da câmara António Rodrigues (PS) não esteve presente nessa reunião.Os responsáveis do GAT alegaram ao Tribunal de Contas que os trabalhos em causa “foram sendo executados a seu tempo pois de outra forma as obras tinham que parar até que os erros e omissões estivessem acordados e contratados”. E entenderam que foi assumido o “procedimento adequado à situação”. Leituras diferentes têm os juízes que analisaram o relatório de auditoria, que reforçaram a tese de que os trabalhos adicionais em apreço “não têm enquadramento legal”. O município deveria ter aberto concurso público para a sua execução e o Tribunal de Contas recomenda à Câmara de Torres Novas “maior rigor na elaboração e controlo dos projectos de execução de obras públicas”.Na reunião de câmara de 24 de Julho de 2007, onde foi discutido esse contrato adicional, o vereador da CDU Carlos Tomé votou contra, considerando “exageradíssimo” o valor dos trabalhos a mais em causa. Defendeu ainda que a acumulação de erros e omissões no projecto era “muito grave” e que deviam ser apuradas responsabilidades.

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