Sociedade | 09-01-2010 08:53

Câmara de Tomar aprova Plano de Gestão de Riscos de Corrupção

Foi aprovado na reunião de executivo municipal de Tomar, realizada a 7 de Janeiro, o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de corrupção e infracções conexas, elaborado pelo município. A elaboração deste plano resulta de uma recomendação aprovada em 1 de Julho de 2009 pelo Conselho de Prevenção da Corrupção. A recomendação da elaboração dos planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas aplica-se “aos órgãos máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, seja qual for a sua natureza.” Os planos devem identificar, relativamente a cada área ou departamento, os riscos de corrupção com base na identificação dos riscos, identificar as medidas adoptadas que previnam a sua ocorrência, definir e identificar os vários responsáveis envolvidos na gestão do plano, sob a direcção do órgão dirigente máximo e elaborar anualmente um relatório sobre a execução do plano.

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