Sociedade | 15-01-2010 09:21

Luís Parreirão rejeita responsabilidades nas negociações da Câmara de Santarém e CNEMA

O ex-secretário de Estado das Obras Públicas Luís Parreirão rejeitou quaisquer responsabilidades nas negociações do protocolo celebrado em 2001 com a Câmara de Santarém que está a ser investigado pelo Ministério Público num processo em que foi constituído arguido.Segundo a investigação do Ministério Público (MP), motivada por uma queixa da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a autarquia cedeu à Estradas de Portugal a actual circular rodoviária, num negócio de 4,5 milhões de euros. Essa verba, alega a CAP, destinava-se à sociedade gestora do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), que apresentava um grande passivo devido à construção do edifício. “A homologação deste protocolo, como de todos os outros que homologuei, tiveram sempre por base a fundamentação técnica elaborada pelas Estradas de Portugal, e sempre tendo em vista, da minha parte, a melhor solução do ponto de vista do interesse nacional”, afirmou Luís Parreirão, num comunicado enviado à agência Lusa. O ex-governante disse também desconhecer “quaisquer acordos ou compromissos relativos a pagamentos ao CNEMA ou a quaisquer outras entidades”.De acordo com Luís Parreirão, a “questão da construção dos nós desnivelados da EN 365 e da EN 3 com a Rua O em Santarém [que compõem a circular] e o seu financiamento, era uma questão que já vinha de anteriores executivos e já objecto de anteriores protocolos e respectivas actualizações".Em 2001, “enquanto secretário de Estado das Obras Públicas, o Instituto das Estradas de Portugal submeteu-me, para homologação, um protocolo para integração da Rua O e respectivos Nós na Rede Nacional”, “como de resto aconteceu com dezenas de outros protocolos celebrados entre o IEP e variadíssimas Câmaras Municipais”.Luís Parreirão acrescentou ainda não ter tido qualquer contacto com o líder da CAP ou com o então presidente da Câmara de Santarém, José Miguel Noras. Em resposta a uma questão colocada pela Lusa relativamente a este processo, a Procuradoria-Geral da República explicou que foram “constituídos arguidos cinco pessoas, por se ter entendido que havia indícios de participação em negócios”.Além de Luís Parreirão, o ex-ministro socialista Jorge Coelho foi também constituído arguido. De acordo com declarações anteriores da direcção da CAP, que apresentou queixa sobre o caso, a autarquia vendeu em 2001 por cerca de 4,5 milhões de euros um terreno ao Estado para a construção da actual via circular de Santarém, com o compromisso de que essa verba iria ser canalizada para regularizar as contas do CNEMA.No entanto, o então presidente da Câmara de Santarém, José Miguel Noras - que também já foi ouvido pelas autoridades -, negou na altura a existência desse compromisso, considerando que as verbas da Estradas de Portugal se destinavam à autarquia.

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