Sociedade | 29-01-2010 09:24

David Catarino pede esclarecimentos sobre incompatibilidades nas Entidades Regionais de Turismo

O presidente da Entidade Regional de Turismo Leiria/Fátima (ERT-LF) quer ser esclarecido sobre se está a exercer o cargo em situação de incompatibilidade, por estar reformado por antecipação. David Catarino disse a O MIRANTE que já enviou uma carta à Associação Nacional das Entidades Regionais de Turismo a pedir que seja solicitado um parecer jurídico de modo a que não restem dúvidas. Catarino refere que tomou esta posição porque as várias entidades ligadas ao sector não têm uma posição clara sobre a situação.David Catarino, que no início de 2009 abandonou a presidência da Câmara de Ourém, onde estava eleito pelo PSD, para assumir o cargo na ERT-LF, diz que “a última coisa que pretendo é estar em situação de ilegalidade, mas exijo um tratamento igual aos outros”. O presidente acrescenta que este assunto tem que ser clarificado. Uma posição que o presidente da Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, e ex-presidente da Câmara de Alpiarça, não assumiu publicamente até agora. O socialista Joaquim Rosa do Céu, que se encontra na mesma situação por se ter reformado antes da idade legal, nunca falou sobre o caso. As entidades com responsabilidades na área também não esclarecem a situação. A Caixa Geral de Aposentações (CGA) nunca tomou uma posição apesar de questionada por O MIRANTE há vários meses. O Ministério das Finanças, que tutela a caixa, apesar de questionado sobre a situação de incompatibilidade dos cargos, apenas responde que “o que a CGA pode informar é que, em ambos os casos referidos, a CGA apenas abona um terço da pensão de aposentação, por exercerem funções públicas, encontrando-se tal situação regular nos termos legais”. O gabinete do primeiro-ministro, que também foi contactado por O MIRANTE via e-mail, nunca respondeu.David Catarino reformou-se antecipadamente como professor e Rosa do Céu como autarca. Ambos estão na mesma situação que o ex-presidente da Entidade Regional de Turismo do Algarve, António Pina, que pediu a demissão do cargo pelas mesmas razões, depois de ter recebido um parecer da Caixa Geral de Aposentações que dá conta que quem se reformou antes da idade legal não pode exercer cargos públicos. Em Agosto último, António Pina dizia a O MIRANTE que a CGA o tinha informado que mesmo que abdicasse de receber a reforma não podia exercer o cargo porque se reformou em 2004 com 57 anos de idade, quando a idade mínima era de 60 anos. Recorde-se que O MIRANTE teve acesso ao parecer da CGA que foi enviado a António Pina e que serviu para que este fosse afastado do cargo. Nele refere-se que os aposentados só podem exercer funções públicas ou prestar trabalho remunerado em empresas públicas ou em pessoas colectivas públicas, como é o caso da entidade regional de turismo, “em circunstâncias muito particulares” e condicionados a uma autorização formal do primeiro-ministro por razões de interesse público excepcional. Mas, acrescentava, “ao contrário do que acontecia no passado, em que a autorização (…) podia ser concedida genericamente a quaisquer pensionistas, actualmente essa decisão em caso algum pode ser tomada em relação a quem se tenha aposentado ou reformado antecipadamente”.

Mais Notícias

    A carregar...

    Edição Semanal

    Edição nº 1376
    07-11-2018
    Capa Médio Tejo
    Edição nº 1376
    07-11-2018
    Capa Vale Tejo