Sociedade | 16-12-2010

Associação Portuguesa de Imprensa reclama nova classificação das publicações impressas

O presidente da Associação Portuguesa de Imprensa (API) considera positivo que o Governo assuma como necessário fazer em 2011 um estudo aprofundado sobre a realidade da imprensa nacional, de modo a actualizar os dados existentes. “É com grande esperança que vejo mencionado esse objectivo no relatório que acompanha o Orçamento de Estado, ao qual daremos toda a ajuda para que reflicta a realidade da indústria do sector da imprensa em Portugal”, disse João Palmeiro na sessão de abertura do Dia Nacional da Imprensa, que se assinalou esta quinta-feira em Santarém, Dirigindo-se ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, que presidiu à sessão, João Palmeiro lembrou ainda que a API tem vindo a manifestar a sua preocupação pelo desajustamento da classificação das publicações editadas no país, que já vem dos anos 70. “A certa altura tornou-se hábito em Portugal julgar que tudo o que era impresso era comunicação social. Chegou a altura de se ver dentro desta indústria o que é comunicação social e como tal ser protegida”, disse o responsável que assim pretende clarificar as águas e permitir aos leitores saber se os textos que lêem são efectivamente jornalísticos, editados ao abrigo de um estatuto editorial.Entre os aspectos positivos no final de “um dos anos mais difíceis de sempre para a imprensa” devido à quebra drástica das receitas publicitárias, João Palmeiro apontou a manutenção das tarifas a praticar pelos Correios no que respeita à expedição das publicações - “é uma boa notícia para os editores mas também para o Governo, que assume parte dos custos da distribuição de periódicos”. E elogiou Jorge Lacão, a quem agradeceu por ter conseguido manter o IVA sobre as publicações periódicas a taxa reduzida.Jorge Lacão reconheceu também a necessidade de actualizar a classificação das publicações para acompanhar o andar dos tempos e também no âmbito da revisão da Lei de Imprensa. E manifestou a disponibilidade por parte do Governo para ajudar à concretização desses objectivos que são “amplamente partilhados”.

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