Sociedade | 03-07-2011 00:13

Reforma administrativa territorial deve diferenciar territórios urbanos e rurais

A reforma administrativa que o actual Executivo vai promover deve preconizar uma diferenciação entre os territórios do interior e os grandes centros urbanos, defendeu o secretário de Estado da tutela na sexta-feira. Em declarações à Agência Lusa, à margem da inauguração da Feira Mostra de Mação, Paulo Simões Júlio, secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, lembrou que a reforma administrativa nacional é um “desígnio” do Governo, tendo assegurado que as reformas serão feitas no que diz respeito às autarquias, ao ordenamento de território, à economia e ao desenvolvimento rural.Não se comprometendo com a fusão ou a extinção concreta de freguesias ou concelhos, o governante defendeu que Portugal “tem de aprofundar o seu municipalismo”, analisando as competências que estão hoje a um nível local e perspectivar as competências do amanhã a um nível supra municipal.“Esse é o modo de ganhar escala e mais eficácia, visando sempre o desenvolvimento do território e as pessoas que nele habitam, com a condição que os cidadãos continuem a ser tão bem ou melhor servidos do que são hoje com os recursos disponíveis, que já percebemos que não são infinitos”, vincou.“Ao conhecer os primeiros dados dos Censos 2011, uma vez mais percebemos que são as terras do interior que perdem população e isto apesar do muito esforço, trabalho e investimento efectuado”, observou, defendendo a “obrigação” do Governo em “promover a articulação de políticas de desenvolvimento” que sirvam os territórios do interior. “Não vamos lá com políticas sectoriais isoladas, mas sim com a integração de políticas onde os municípios terão um papel preponderante para a sua concretização e para o romper de um circuito vicioso”, afirmou.“Baixa densidade demográfica, pouca população, poucas oportunidades, fuga de jovens, população envelhecida, perda de população. Há que cortar com este ciclo vicioso e construir um circuito mais virtuoso e com mais oportunidades”, defendeu.“Os municípios, sobretudo os de baixa densidade demográfica”, continuou, “são os verdadeiros motores do que bom ainda se passa em terras como, por exemplo, Mação. É com cada uma destas células que devemos trabalhar na construção e materialização de uma visão que sirva Portugal”. Segundo defendeu, “a resposta está nas oportunidades de trabalho, no empreendedorismo, na inovação social e no desenvolvimento económico”, tendo por base a identidade territorial, tendo apelado ao “incrementar de redes de cooperação para ganhar escala”, entre os atores locais e regionais.“Já todos percebemos que as freguesias urbanas, tal como está a acontecer de modo próprio em Lisboa, não permitem comparações correctas, como seja comparar a freguesia do Lumiar e o concelho de Mação”, acrescentou.“Estamos a falar do nosso território e, como tal, as freguesias rurais necessitam de uma abordagem diferente daquela que se faz com as freguesias urbanas”, vincou, tendo observado que “tal não implica que não se toque também aí”.Segundo o secretário de Estado, “tudo tem de ser analisado com a preocupação de efectuar uma boa aplicação dos recursos financeiros” e, sublinhou, “com muito bom senso”.

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