Sociedade | 08-07-2011 13:36

Fim das medidas preventivas do novo aeroporto permite aos municípios tomar decisões

O fim das medidas preventivas do Novo Aeroporto de Lisboa leva os autarcas da zona envolvente ao Campo de Tiro de Alcochete a afirmarem que o poder de decisão está agora nas mãos dos municípios, embora aguardem esclarecimentos do Governo.As medidas preventivas de salvaguarda dos terrenos para o futuro aeroporto terminaram no final do mês de Junho, não podem ser prorrogadas, e até ao momento não é conhecido nenhum diploma que estabeleça condicionantes nos municípios em causa.As medidas preventivas foram impostas nas áreas destinadas à implantação do novo aeroporto de Lisboa atingindo parte dos concelhos de Benavente, Salvaterra de Magos, Coruche, Montijo, Alcochete, Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Palmela, Setúbal, Moita e Vila Franca de Xira. Foram fixadas em 2008, por dois anos, com possibilidade de prorrogação por um prazo não superior a um ano.O presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão (CDU), afirmou que a aprovação de projetos depende agora do município e do seu Plano Diretor Municipal (PDM). “As medidas preventivas caducaram e agora dependemos apenas do PDM para aprovar projetos, mas nós não gostaríamos de efectuar qualquer coisa sem ter um feedback do ministério sobre a intenção de avançar ou não com algumas medidas condicionantes”, afirmou.O autarca referiu que até ao momento não recebeu qualquer contacto ou informação da tutela e anunciou que vai contactar as autarquias vizinhas para depois solicitar uma reunião sobre o assunto ao Ministério da Economia.“Estas medidas têm impactos porque proíbem a construção, o que tem causado muitos embaraços nas pessoas que queriam construir uma habitação ou ampliar a já existente. Foram incómodos que se fizeram sentir na câmara”, disse António José Ganhão.

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