Sociedade | 11-07-2011 14:15

Câmara de Salvaterra procura ganhar tempo para evitar demolição de casa

A Câmara de Salvaterra de Magos discorda da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, no final do ano passado, ordenou a demolição de uma casa em Foros de Salvaterra, concelho de Salvaterra de Magos, por ter sido construída em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN). A presidente do município, Ana Cristina Ribeiro (BE), anunciou durante a última sessão da assembleia municipal que a autarquia apresentou recurso à decisão do STJ e que estão a aguardar resposta.Uma argumentação considerada estranha pelo vereador socialista Hélder Esménio, já que as decisões do Supremo Tribunal não são passíveis de recurso. Pelo que a justificação dada na assembleia municipal é errada. Questionada por O MIRANTE sobre essa situação, Ana Cristina Ribeiro nada esclareceu, dizendo apenas que o processo está entregue aos serviços municipais. A intenção, provavelmente, será tentar adiar a execução da sentença até que a situação esteja regularizada do ponto de vista do ordenamento do território.Este é um processo que se arrasta desde 2002 quando Salete Azenha decidiu construir a sua casa situada na Estrada dos Almocreves, no centro de Foros de Salvaterra de Magos. A proprietária da moradia foi apanhada de surpresa porque, segundo disse a O MIRANTE, (ver edição 26-05-2011) a construção da habitação foi licenciada pela câmara municipal. Salete Azenha pediu licença de construção à autarquia que foi deferida em Abril de 2002. Nessa altura o terreno ainda não estava em zona classificada como REN uma vez que o Plano Director Municipal (PDM) de Salvaterra de Magos ainda não tinha entrado em vigor.Ana Cristina Ribeiro disse ainda que se voltasse atrás tomava a mesma decisão uma vez que "tudo" o que fez foi baseado na "lei". Na altura, o município pediu parecer à Direcção Geral do Ambiente sobre a construção naquela zona e como não recebeu resposta no prazo de 30 dias considerou que tinha havido deferimento tácito. Pelo que a obra avançou e em Janeiro de 2004 foi emitida a licença de habitação. Entretanto o PDM de Salvaterra de Magos entrou em vigor nesse ano e o terreno passou a estar em zona de REN, onde é proibida a construção.Salete Azenha disse a O MIRANTE que nunca se preocupou uma vez que a autarquia nunca falou em "riscos" e "garantiu" que até final de 2010 iam rever o PDM para reverem a zona de REN e legalizar a construção. "O problema é que até agora ainda não fizeram nada", disse em Maio deste ano. O deputado municipal Nuno Antão (PS) questionou a autarca sobre a revisão do PDM. "Foi nos dito que o PDM seria revisto até final de 2010 e até agora ainda nada foi feito", disse. Ana Cristina Ribeiro respondeu dizendo que está marcada nova reunião e que o facto de o PDM envolver dezenas de organismos atrasa tudo.

Mais Notícias

    A carregar...

    Edição Semanal

    Edição nº 1351
    16-05-2018
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1351
    16-05-2018
    Capa Médio Tejo