Sociedade | 15-07-2011 08:41

Abrantes vai ter balcão único para acolher projectos empreendedores

A Câmara Municipal de Abrantes foi um dos cinco munícipios do país escolhido pelo Governo para desenvolver um projecto piloto chamado "Licenciamento Zero" e que pretende simplificar o processo de criação de novas empresas no concelho. Trata-se da implementação de um "balcão único e electrónico" para atender todos os que se apresentem com projectos empreendedores, reduzindo os encargos administrativos que a criação de uma nova empresa acarreta. O processo passa pela eliminação de um conjunto de licenças ou autorizações contra um reforço da fiscalização. Na última sessão de assembleia municipal, a 30 de Junho, foram revistos e aprovados vários regulamentos municipais para ajudar a concretizar este projecto a curto prazo. De acordo com a exposição da presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, o "Licenciamento Zero" prevê a simplificação e desmaterialização das formalidades associadas ao exercício das actividades económicas "através da eliminação de procedimentos e encargos e com a criação do Balcão do Empreendedor". A autarca revelou que "os munícipes vão ter menos encargos, sentir que existe uma maior rapidez e tranparência no processo e que vão ter menos custos financeiros com a criação da sua empresa". Este balcão único é electrónico e por isso permite "a qualquer prestador ou destinatário de serviços de todos os estados da União Europeia" o acesso por via electrónica às autoridades administrativas e a disponibilização de toda a informação necessária. Para além de Abrantes, o "Licenciamento Zero" está a ser implementado em Águeda, Palmela, Portalegre e Porto.

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