Sociedade | 15-07-2011 14:24

Assembleia Municipal do Cartaxo discute aumento da factura da água contestada por cidadãos

Um grupo de cidadãos do Cartaxo entregou na assembleia municipal um abaixo-assinado com mais de 2.000 assinaturas a pedir uma sessão extraordinária para discutir o aumento da factura da água no concelho, entretanto agendada pelos eleitos municipais.Um dos signatários do documento, o advogado João Carlos Fernandes, disse à Lusa que este documento visava “manifestar a contrariedade da população perante os grandes aumentos do preço da água e das tarifas associadas” e exigir a realização da referida assembleia, que acabou por ser marcada para dia 26 de Julho por proposta dos deputados municipais eleitos pelos partidos da oposição - PSD, BE e CDU.O abaixo-assinado, designado “Dar Voz aos Cartaxeiros”, acabou não ter qualquer efeito prático, pois não foi apresentado com certidões anexas que confirmassem que os seus signatários sejam residentes e eleitores no Cartaxo.Ainda assim, João Carlos Fernandes sublinhou a importância deste movimento “genuinamente popular” no despoletar de um processo de discussão pública que o advogado considerou “urgente” para dar esclarecer os consumidores. “Exigimos a revisão do contrato e dos preços da água para níveis mais decentes porque, nalguns casos, as facturas aumentaram cerca de 200 por cento em relação aos meses anteriores”, referiu o advogado. Além dos aumentos agora verificados, João Carlos Fernandes disse temer que possa haver novos aumentos porque, afirmou, “o contrato de concessão assinado entre a câmara municipal e a Cartágua permite que a empresa possa fazer revisões dos tarifários de acordo com os lucros da exploração”. “As pessoas sentem-se traídas pela autarquia, que foi buscar dinheiro com esta concessão e agora está a desbaratar esse dinheiro e a colocar em cima dos munícipes a factura do negócio”, acrescentou o porta-voz do movimento de cidadãos.O presidente da Câmara do Cartaxo sublinhou que “a autarquia está disponível para informar e resolver todos os problemas quando eles acontecem”. Paulo Caldas admitiu que o município estava informado de “algumas das alterações decorrentes da lei” que foram introduzidas nos tarifários da água, porque o contrato de concessão com a Cartágua foi renegociado recentemente. No entanto, o autarca salientou que “a câmara vai reunir com a empresa e tentar encontrar consenso para que as alterações exigidas pela lei prejudiquem o menos possível os cidadãos do concelho”. Desta reunião, agendada para dia 18 de Julho, Paulo Caldas disse esperar que sejam negociadas alterações a esta situação, não querendo ainda especificar quais. O autarca disse apenas que pode haver “ajustes”, sobretudo para sectores como o comércio e a indústria. Quanto à assembleia municipal extraordinária, Paulo Caldas referiu que, de acordo com a lei, “os cidadãos não terão oportunidade de intervir todos na sessão”. Para contornar essa situação e “dar voz aos cidadãos descontentes”, a Câmara do Cartaxo diz estar disponível para realizar uma reunião com o primeiro signatário da petição e outros representantes na próxima terça feira.O porta-voz do movimento de cidadãos, João Carlos Fernandes, considerou que “não há necessidade de realizar esta reunião” porque, na sua opinião, “esta poderá ser uma forma de barrar a onda de protestos que se tem avolumado entre as pessoas do Cartaxo”. Questionado sobre a forma de resolver a situação do aumento de preços, João Carlos Fernandes afirmou que “do ponto de vista jurídico há pouco a fazer”, acrescentando que “é precisa uma decisão política”.O aumento do preço de água no consumidor que aconteceu nas facturas de Junho tem provocado muitos protestos da população do Cartaxo. Além deste abaixo-assinado, foram criados grupos e páginas na rede social do ‘facebook’ a protestar contra os aumentos.

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