Sociedade | 30-07-2011 00:08

Movimento ameaça com acção popular contra portagens entre Abrantes e Torres Novas

O Movimento Pró-IP6, que defende a não instalação de portagens no troço da A23 entre o nó da A1 de Torres Novas e Abrantes, escreveu ao Presidente da República e ao primeiro-ministro a dar-lhes conhecimento que vão interpor uma acção judicial caso o Governo vá portajar esse troço já a partir de Setembro, como parece ser sua intenção. Os dinamizadores do Movimento Pró-IP6, que nasceu da iniciativa de quatro cidadãos de Abrantes, lembram que esse segmento da A23 corresponde ao primitivo IP6 e “não foi construído, nem concluído, nem explorado em regime SCUT (sem custos para o utilizador)”. Pelo que alegam que “a introdução de portagens no primitivo IP6 cria uma discriminação negativa, que não é constitucionalmente admissível, por se tratar de caso único no país”. A não ser, reforçam, que fossem também introduzidas portagens em todos os demais troços de auto-estrada não SCUT, como o IC19, a CRIL, o IC32 ou a Segunda Circular em Lisboa. “O primitivo IP6 é em tudo equiparável a essas vias, inclusive na sua valência no tráfego local interurbano, atenta a cada vez maior integração da malha formada pelas cidades de Torres Novas, Tomar, Entroncamento e Abrantes, de que é exemplo o Centro Hospitalar do Médio Tejo, que integra complementarmente três unidades hospitalares servidas por aquele troço da A23”, argumentam na carta enviada a Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho. O movimento já havia interposto em Março uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Leiria visando parar os trabalhos de colocação dos pórticos no referido troço. Como entretanto foi dissolvida a Assembleia da República, o Governo cessante suspendeu a intrtodução de novas portagens, pelo que desistiram dessa providência cautelar. A possibilidade de os pórticos serem activados em Setembro próximo fez o movimento regressar à luta. “Caso esta chamada de atenção não seja atendida, terá de se instaurar acção popular, o que poderá e deverá ser evitado”, alegam a concluir o texto os responsáveis pelo movimento criado há alguns meses por quatro cidadãos de Abrantes - José Amaral, Sónia Onofre, João Viana Rodrigues e António José Gonçalves - que na altura apelaram à constituição de núcleos em todas as sedes de concelho entre Alcanena, Mação e Gavião. Refira-se que, para além de vários partidos políticos e câmaras municipais, também a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo reafirmou no Parlamento, ainda na anterior legislatura, a sua oposição quanto ao pagamento de portagens no troço Abrantes/Torres Novas da A23, salientando a falta de alternativas e referindo que o troço não faz parte daquela SCUT, que só abrange o troço entre Abrantes e a Guarda.

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