Sociedade | 02-12-2011 00:14

Obras clandestinas em Azambuja podem ser legalizadas até Junho de 2012

A Câmara Municipal de Azambuja deliberou prorrogar o prazo para a legalização de obras realizadas de forma clandestina no concelho. A proposta, que ainda vai ser discutida na assembleia municipal, refere que todos os proprietários que queiram legalizar as suas habitações possam fazê-lo até 30 de Junho de 2012. No caso de obras licenciadas e concluídas, mas sem alvará de utilização, este deverá ser solicitado até 30 de Setembro de 2012. A proposta da câmara surge na sequência do interesse manifestado por muitos particulares em regularizar a situação jurídica dos seus edifícios e sua utilização, mas que encontraram algumas dificuldades detectadas na instrução de alguns processos. A proposta foi aprovada por unanimidade na última reunião pública do executivo, realizada a 22 de Novembro.

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