Sociedade | 12-03-2012 09:08

Pinheiros secos devem ser cortados até Abril

A Câmara de Ourém informa os proprietários florestais que devem, até Abril deste ano, cortar todos os pinheiros secos, ou que estejam a secar, e eliminar os sobrantes que resultam desses cortes. Além disso, sempre que detectarem “sintomas de declínio” devem também deve proceder ao corte. Se o proprietário não proceder ao corte das árvores doentes, a Autoridade Florestal Nacional pode fazê-lo. Neste caso, o valor da madeira reverte para os cofres do Estado. A autarquia alerta que o “não cumprimento” desta obrigação constitui uma infracção punível nos termos do decreto-lei nº 95/2011, de 8 de Agosto, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 30-A/2011. Mais esclarecimentos podem ser obtidos através do número de telefone do Gabinete Técnico Florestal (249 591 125), Serviço de Apoio à Actividade Produtiva no Mundo Rural (249 541 676) ou a DRFLVT (243 321 079).

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