Sociedade | 13-03-2012 07:21

Câmara de Santarém concessiona espaços publicitários

A Câmara de Santarém pretende concessionar por 10 anos o direito de exploração de postes de sinalética e publicidade no perímetro urbano da cidade, procurando com isso uma nova fonte de receita. O caderno de encargos do concurso público prevê como valores base o pagamento pelo concessionário de 75 mil euros no primeiro ano, 100 mil euros no segundo ano e 150 mil euros no terceiro ano, sendo depois o montante actualizado anualmente ao longo da concessão por aplicação do índice de preços no consumidor, com exclusão da habitação.O concessionário ficará com o direito de exploração da publicidade a colocar em dezenas de postes de sinalética direccional, em 39 painéis, em 54 mupis e em 32 abrigos de passageiros, permitindo-se a expansão dos suportes publicitários até 20 por cento sem alteração da renda. Dez por cento desses espaços publicitários serão cedidos a título gratuito à câmara para esta utilizar para fins não comerciais.Após os 10 anos de contrato o concessionário deve restituir os espaços à Câmara de Santarém livres e devolutos, sem ter direito a qualquer indemnização. A proposta de concessionar esses espaços foi aprovada na última sessão da assembleia municipal.

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