Sociedade | 22-03-2012 00:08

Director Regional de Agricultura mantém-se em funções apesar de não ter os requisitos para o cargo

Director Regional de Agricultura mantém-se em funções apesar de não ter os requisitos para o cargo
O Ministério da Agricultura mantém no cargo o director regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo, nomeado pelo anterior Governo socialista. Mas o currículo de Nuno Russo, militante do PS em Santarém, não respeita os requisitos definidos em lei na actual legislatura. Para essas funções de direcção superior de primeiro grau é exigido um mínimo de 12 anos de licenciatura, que Nuno Russo só completa em 2013. Mesmo assim a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, decidiu nomear o director em regime de substituição, justificando-se com o facto de estar em curso uma reorganização dos serviços.A Lei nº 64/2011 de 22 de Dezembro refere que os titulares de cargos de direcção superior são recrutados por procedimento concursal. Como Nuno Russo foi nomeado em regime de substituição está dispensado do concurso, mas segundo vários juristas contactados por O MIRANTE não está dispensado de cumprir os requisitos legais exigidos para o cargo. Ou seja, tem que estar licenciado há 12 anos. Curiosamente, na publicação do despacho em Diário da República não aparece o ano da licenciatura de Nuno Russo.NOTÍCIA DESENVOLVIDA NA EDIÇÃO SEMANAL EM PAPEL DESTA QUINTA-FEIRA

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