Sociedade | 18-05-2012 07:09

Obra da nova esquadra da PSP do Cartaxo muda de empreiteiro

A Câmara do Cartaxo aprovou a cessão da empreitada de construção da nova esquadra da PSP, a decorrer no campo da Feira, depois de a empresa a que foi adjudicada a obra ter dado conta, em 23 de Abril, que não está em condições de concluí-la. Trata-se da Obraeuropa que tranfere os seus direitos e obrigações para a empresa Transfer, que deverá concluir os trabalhos cumprindo o caderno de encargos inicial e o valor da empreitada.O presidente da autarquia, Paulo Varanda (PS), salientou o facto de o procedimento ter sido feito antes de a empresa entrar em processo de insolvência. O autarca já tinha admitido anteriormente que as obras da esquadra devem estar concluídas dentro de dois a três meses e que existe a garantia de que o Ministério da Administração Interna liquide, em breve, a verba que falta para a conclusão da obra. A proposta foi aprovada por maioria na reunião de câmara de 15 de Maio com os votos de vereadores de PS e CDU. Os vereadores do PSD não votaram. Contestaram o facto de Paulo Varanda ter despachado o processo a 26 de Abril e de não ter sido ratificado pela câmara na sua reunião seguinte (30 Abril) como prevê o Código do Procedimento Administrativo. A documentação do processo da esquadra, alegam, menciona apenas data da reunião de Abril quando nada aí foi aprovado.Recorde-se que desde Janeiro de 2009, quando foi acordado protocolo entre autarquia (10%) e MAI (90%) que definiu a construção e a distribuição de custos da nova esquadra da cidade, que o processo tarda em ser concluído.

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