Sociedade | 26-05-2012 09:10

Coruche avança com providência cautelar contra retenção dos por cento do IMI

O executivo municipal de Coruche aprovou por unanimidade avançar com uma providência cautelar sobre a decisão do Ministério das Finanças de reter cinco por cento das receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A decisão, tomada na reunião de câmara de 23 de Maio, tem por base a cativação já efectuada pela tutela fiscal de 41.754 euros, o que representa 5,2 por cento dos cerca de 700 mil euros de receita municipal arrecadada com aquele imposto. Para o presidente da autarquia, Dionísio Mendes (PS), existem todas as razões objectivas para tentar suspender o processo. Lembra que as Finanças fizeram o levantamento de 267 imóveis do concelho com o técnico que executou essas reavaliações a ter auferido um máximo de 1468 euros, face aos mais de 41 mil que arrecadam os cofres do Estado. “A Associação Nacional de Municípios Portugueses teve reuniões com o Governo e foi acordada a criação de uma comissão técnica mista de acompanhamento para equacionar o valor justo a pagar pelos municípios às Finanças e não o valor bruto de cinco por cento à cabeça. Apesar disso, o Governo continua a fazer a cobrança da receita bruta “, lamentou, justificando como bem aplicados os 306 euros a gastar com a interposição da providência cautelar.

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