Sociedade | 05-01-2013 08:35

Tribunal não trava novo mapa das freguesias de Santarém

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) não deu provimento à providência cautelar interposta por cinco juntas de freguesia do concelho de Santarém visando a suspensão da deliberação da assembleia municipal de 20 de Julho de 2012 que aprovou o novo mapa de freguesias do concelho.Essa decisão abriu caminho à fusão de diversas juntas, entre as quais as de Azóia de Baixo, Romeira, Santa Iria da Ribeira, Vale de Figueira e Vaqueiros, autoras da demanda e que não se conformam com a decisão do tribunal. Na forja está já nova acção cautelar, acompanhada de acção principal, desta vez contra a própria lei da reorganização administrativa, como disse a O MIRANTE Manuel Cordeiro, presidente da Junta de Vale de Figueira. “Não desarmamos, vamos até ao fim”, afirmou o autarca independente.O TAFL alegou que referindo-se a providência cautelar à suspensão da eficácia de uma deliberação já executada, não se encontra verificado o pressuposto da “utilidade relevante” dessa medida, acrescentando que a providência “perdeu pertinência e utilidade”.Notícia mais detalhada na próxima edição semanal de O MIRANTE.

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