Sociedade | 08-01-2013 00:05

Devolução dos imóveis arrendados pelo Estado em Vila Franca pode acabar nos tribunais

O caso das instalações em Vila Franca de Xira que o Estado já não usa mas que continua a pagar rendas pode acabar nos tribunais. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) admite recorrer à justiça para resolver o impasse criado com os proprietários de edifícios, como o das antigas instalações do centro de saúde da cidade. A ARSLVT disse a O MIRANTE que tem tentado negociar com os proprietários a devolução das instalações mas que até agora não houve acordo e que os processos já foram remetidos para o gabinete jurídico. "Existindo ainda contratos em vigor, até que seja dada uma solução, seja por via de acordo ou via judicial, a ARSLVT está obrigada a dar continuidade ao pagamento das rendas", explica a entidade. Os contratos prevêem que os espaços sejam devolvidos conforme estavam quando foram arrendados. O problema é que foram sendo feitas obras de adaptação ao longo dos anos que alteraram os edifícios. Alguns por não terem uso há bastante tempo estão degradados e obrigam a obras de valor avultado.* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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