Sociedade | 13-01-2013 01:37

Demolição de casa decidida pelo Supremo Tribunal continua por cumprir

Demolição de casa decidida pelo Supremo Tribunal continua por cumprir
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) - que no final de 2010 confirmou a sentença do Tribunal Administrativo de Leiria (TAL) _ ordenando a demolição da casa de Salete Azenha por ter sido construída em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN), em Foros de Salvaterra (concelho de Salvaterra de Magos), ainda não foi executada. A proprietária da moradia, situada na Estrada dos Almocreves, acredita que a decisão do STJ não vai ser cumprida e que vai ver a sua situação resolvida. "Nunca mais tive qualquer notícia por parte do tribunal e na câmara dizem-me que estão a rever o Plano Director Municipal [PDM] para que a minha casa deixe de estar em zona de REN", esclarece Salete Azenha a O MIRANTE.Como o nosso jornal noticiou na altura (ver edição 26-05-2011), Salete Azenha, proprietária da moradia, foi apanhada de surpresa com toda a situação porque a construção da habitação foi licenciada pela câmara municipal. Salete Azenha pediu licença de construção à autarquia que foi deferida em Abril de 2002. Nessa altura o terreno ainda não estava em zona classificada como REN uma vez que o PDM de Salvaterra de Magos ainda não tinha entrado em vigor.A Câmara de Salvaterra de Magos pediu parecer à Direcção Geral do Ambiente sobre a construção naquela zona e como não recebeu resposta no prazo de 30 dias considerou que tinha havido deferimento tácito. Pelo que a obra avançou e em Janeiro de 2004 foi emitida a licença de habitação. Entretanto o PDM de Salvaterra de Magos entrou em vigor nesse ano e o terreno passou a estar em zona de REN, onde é proibida a construção. "Nunca me preocupei porque a câmara nunca nos disse nada, nunca nos falou em riscos e garantiu-nos que até final de 2010 iam rever o PDM para reverem a zona de REN e legalizar a construção da minha casa, mas até agora não fizeram nada", afirmou na altura Salete Azenha.No mesmo ano em que foi emitida a licença de habitação, Salete Azenha recebeu uma carta do Tribunal Administrativo de Leiria a informar que a casa "não podia" ter sido construída porque estava em zona de REN e que a autarquia "nunca" poderia ter deixado construir uma casa naquele local. Dois anos depois, a ordem para execução da sentença ainda não chegou e Salete Azenha vai continuando na sua casa, sempre com a incerteza do futuro enquanto a Câmara de Salvaterra de Magos não altera o PDM.

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