Sociedade | 24-01-2013 00:02

Ex-fiscal da Câmara de Tomar condenado a dois anos de prisão por esconder processo de obra

O Tribunal Judicial de Tomar condenou, na tarde de segunda-feira, 21 de Janeiro, um antigo fiscal do Departamento de Obras Particulares da Câmara Municipal de Tomar a dois anos de prisão, com pena suspensa por igual período, por ter ficado provado que retirou um processo de obras dos serviços camarários, a quem devia ser aplicada uma contra-ordenação por irregularidades, impedindo, deste modo, a aplicação da coima. O mesmo processo, relativo à construção de uma habitação, viria a ser encontrado mais tarde, na sua habitação, pela Polícia Judiciária. Este tipo de atitude configura um crime de "descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público" e foi por isto que acabou condenado. Não ficou, no entanto, provado que a proprietária da moradia, igualmente arguida neste processo, tenha tido alguma coisa a ver com o acto. Como pena acessória, o antigo fiscal camarário, actualmente a trabalhar em Santarém, terá ainda que entregar aos Bombeiros Municipais de Tomar a quantia de dois mil euros. O arguido, que trabalhou como fiscal na Câmara de Tomar entre 22 de Setembro de 1997 e 1 de Janeiro de 2006, estava acusado pelo Ministério Público dos crimes de corrupção, falsificação de documentos e abuso de poder.* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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