Sociedade | 26-01-2013 00:05

Novo organograma da Câmara de Santarém obriga a anular concursos para cargos de topo

A Câmara de Santarém decidiu anular os concursos que tinha a decorrer para o preenchimento de oito cargos de direcção, nomeadamente: director do departamento de planeamento e gestão urbanística; director do departamento de gestão de espaços públicos; director do departamento de obras e projectos; chefe da divisão de gestão urbanística; chefe da divisão de obras municipais; chefe da divisão de gestão de espaços públicos; chefe da divisão de administração; e chefe da divisão de finanças. A maior parte dessas estruturas desapareceu com o novo organograma dos serviços municipais. A decisão do executivo deve-se à reestruturação do organograma da autarquia, por imposição legal, que foi aprovada em assembleia municipal em Dezembro último e que extinguiu a maior parte das estruturas para as quais tinham sido abertos os concursos. Recorde-se que a lei do Orçamento de Estado para 2012 impunha a redução em 15 por cento dos cargos dirigentes dos municípios. O novo organograma da câmara tem apenas dois departamentos: Departamento de Administração e Finanças e Departamento Técnico e de Gestão Territorial, o primeiro com quatro divisões e o segundo com três. Há ainda três divisões que não integram qualquer departamento. Na mesma reunião, o executivo aprovou ainda a criação de uma “equipa multidisciplinar de acção para a sustentabilidade (EMAS)” que funcionária na dependência directa do presidente da câmara ou de vereador com competência delegada nessa área e que será liderada pela engenheira do Ambiente Maria João Cardoso, que terá um estatuto remuneratório equiparado ao de chefe de divisão. A equipa contará ainda com mais três técnicos superiores nas áreas da engenharia química, das tecnologias da informação e da educação ambiental e com uma assistente operacional. Entre as missões desta nova estrutura (a única que pode ser criada com essas características segundo o novo organograma da autarquia) está a definição de medidas no âmbito do urbanismo para a prevenção das agressões ambientais, promover a construção sustentável ou desenvolver iniciativas e projectos de estímulo ao crescimento inteligente e sustentável em diversas áreas como a eco-inovação, bio-economia e os ecossistemas, energia renovável e adaptação à mudança climática.

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