Sociedade | 17-10-2013

Ex-presidente processa Câmara de Azambuja por não querer pagar-lhe ordenados

O ex-presidente da Câmara de Azambuja não se conforma com a forma como está a ser tratado pelo município que liderou durante 12 anos. Joaquim Ramos, bastante debilitado por dois ataques cardíacos que sofreu, não compreende o imbróglio em que se vê metido por causa dos quatro meses em que esteve de baixa médica. O antigo autarca a quem sucedeu o anterior vice-presidente, Luís de Sousa, entende que cabe à autarquia pagar os ordenados do tempo em que esteve doente. Luís de Sousa diz ter dúvidas e pediu um parecer jurídico que recomenda à câmara que não pague os ordenados, apesar de esta ter continuado a transferir as ajudas de custo e os subsídios de alimentação. Joaquim Ramos já tem um advogado a tratar do assunto e garante que vai avançar com uma acção em tribunal contra o município. Até porque segundo é norma quando um funcionário municipal ou autarca a tempo inteiro está de baixa é o município que paga as despesas, no âmbito das regras da Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública - ADSE. Ramos considera que "qualquer pessoa fica chocada com esta situação" e entende que está a ser vítima de "um problema que nasce da burocracia e da interpretação que alguns funcionários municipais fazem da lei. * Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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