Sociedade | 22-10-2013 12:37

Arquivada participação dos vereadores da oposição da Câmara de Almeirim sobre caso Topoárea

O Ministério Público arquivou a participação dos vereadores da oposição na Câmara de Almeirim no anterior mandato relativa às denúncias do gerente da Topoárea sobre concorrência desleal por parte de técnicos da autarquia. Francisco Maurício (MICA) e Aranha Figueiredo (CDU) enviaram para o Ministério Público as actas das reuniões públicas do executivo em que Carlos Leandro acusava técnicos municipais de andarem a fazer trabalhos por fora. Os autarcas queixavam-se que as intervenções punham em causa a honorabilidade de técnicos e eleitos municipais. O procurador do Ministério Público de Almeirim concluiu que os vereadores não têm competência para representar a câmara e que a investigação só podia prosseguir se os técnicos atingidos apresentassem queixa, o que não aconteceu. Explica o Ministério Público que nos termos da lei quem tem competências para representar o município é o presidente, na altura Sousa Gomes, e que teria que ser este a queixar-se do facto de a autarquia ter sido afectada no seu bom nome. Esta situação que ficou conhecida como "caso Topoárea" remonta ao início de 2012 quando o gerente da empresa de estudos e projectos com sede em Almeirim disse numa reunião pública da câmara que os técnicos municipais promoviam uma economia paralela fazendo projectos por fora e prejudicando as empresas. O empresário que fazia grande parte dos projectos para a autarquia e que a dada altura deixou de ser contratado queixava-se de estar a passar por dificuldades. O então presidente da câmara anunciou a abertura de um inquérito à actuação dos técnicos que deu em nada, porque o denunciante (Carlos Leandro) apesar de ter tido tempo para tal não remeteu provas das acusações feitas.

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