Sociedade | 23-10-2013 00:08

Câmaras de Mação e Ferreira do Zêzere repudiam extinção de tribunais

Os presidentes das Câmaras de Mação e Ferreira do Zêzere, Vasco Estrela e Jacinto Lopes, ambos eleitos pelo PSD, afirmaram repudiar o fecho dos respectivos tribunais, considerando a medida discriminadora para estes concelhos do interior do país."Esta decisão, a concretizar-se, terá como significado [estarmos perante] mais um dia triste e muito negro para Mação, na medida em que é uma opção desnecessária e reveladora de desconsideração para com os municípios mais sujeitos às adversidades da interioridade", disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela."Lamento e repudio esta decisão, porque temos um concelho muito disperso e com população muito envelhecida, que vai ficar a mais de uma hora de viagem do tribunal de referência, e porque não entendo como possa esta medida ajudar o país na consolidação das contas públicas", vincou."A decisão diminui a nossa auto-estima e revela que se olha mais para os números do que para as pessoas, já de si sacrificadas com o peso da interioridade e desertificação", acrescentou Estrela.Jacinto Lopes, presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, disse por sua vez que o concelho que preside "continua a ser discriminado pela negativa", tendo afirmado que, com esta medida, "é dificultado o acesso à justiça e acentua-se a dicotomia entre os portugueses de primeira e os portugueses de segunda"."É com imensa tristeza que vejo Ferreira do Zêzere perder o acesso directo a um serviço e um símbolo de soberania, mais a mais numa medida que não vai poupar dinheiro ao Estado. Não faz sentido", notou.A última proposta do Ministério da Justiça para a Reforma Judiciária, a que a Lusa teve hoje acesso, mantém a extinção de quase meia centena de tribunais, entre eles o de Mação e Ferreira do Zêzere, e algumas varas criminais em Abrantes, como o Tribunal do Trabalho, e de Família e Menores, e criando secções de proximidade em Alcanena e Golegã, todos no distrito de Santarém.A última proposta do Ministério da Justiça sobre o Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, a que a Lusa teve acesso, mantém a extinção de quase meia centena de tribunais com algumas alterações dos concelhos visados e a substituição por mais secções de proximidade.O documento aponta para a extinção de 47 tribunais, menos dois do que a proposta conhecida há um ano, um número que contempla os que encerram definitivamente e aqueles que serão substituídos por secções de proximidade.

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