Sociedade | 30-10-2013 16:44

ProTEJO apela ao Governo que interceda junto de Madrid na regulação da bacia do Tejo

O movimento pelo Tejo - proTEJO pediu esta quarta-feira, 30 de Outubro, ao ministro do Ambiente para que interceda junto do Governo espanhol no sentido da imediata retirada das alterações ao Projeto de Lei de Avaliação Ambiental naquele país.Em carta aberta, o proTEJO manifesta a sua "indignação e rejeição" pela celebração de um Memorando de entendimento em relação ao Transvase Tejo-Segura entre o Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente espanhol, e as regiões de Múrcia, Comunidade Valenciana, Madrid, Estremadura e Castilla - La Mancha, e alega que o mesmo viola a legislação europeia sobre a água.Em declarações à agência Lusa, Paulo Constantino, do Movimento pelo Tejo, disse que o documento "cancela a participação pública, o processo de planificação da bacia do Tejo, e deixa aos defensores dos transvases e ao Ministério espanhol todas as decisões relativas aos transvases do Tejo e ao seu tramo médio", até Talavera de la Reina.Além disso, segundo Paulo Constantino, "a sua introdução como uma emenda ao Projeto de Lei de Avaliação de Impacto Ambiental é um sinal de desprezo da atual legislação ambiental do Governo espanhol"."Este memorando significa a criação de uma lei de subterfúgio para que não se cumpra a Directiva Quadro da Água da União Europeia", alegou o dirigente associativo, tendo feito notar que o mesmo "não garante a recuperação ambiental do Tejo e não protege os seus interesses, já que o rio vai ter ainda menos água".O ministro do Ambiente português, e também a União Europeia, “devem intervir e fazer respeitar as necessidades e prioridades a toda a bacia do rio Tejo, inscritas, aliás, na Directiva Quadro da Água da União Europeia em vigor", defendeu aquele responsável.

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