Sociedade | 01-11-2013 11:37

Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo defende regionalização

O presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), Pedro Ribeiro, considera que a agregação de municípios não beneficia as populações e defende que o Governo cumpra a Constituição e avance com um processo de regionalização.“Não faz sentido falar de agregação [de municípios] sobretudo quando saímos de um processo de agregação de freguesias que não correu nada bem”, sustentou Pedro Ribeiro em declarações à agência Lusa.Para o presidente da CIMLT e da Câmara Municipal de Almeirim (eleito pelo PS), a agregação de municípios proposta no guião com orientações para a reforma do Estado aprovado na quarta-feira pelo Governo “não beneficia as populações, sobretudo aquelas que vivem fora dos grandes centros”.A liderar uma comunidade em que a maioria dos onze municípios “tem uma população rural bastante significativa”, o autarca deu o exemplo de concelhos como Coruche ou a Chamusca, com áreas a rondar os mil quilómetros quadrados e que, “apesar de não terem muita população, não seriam fáceis de gerir num processo de agregação” tendo em conta a sua dimensão.“O Governo tem andado à volta, a querer supostamente reformar o Estado, a fazer um conjunto de leis que muitas delas são até inconstitucionais, quando a maior reforma que podia fazer era cumprir a Constituição e promover a regionalização”, defendeu Pedro Ribeiro.Para o autarca, esta solução “contribuiria igualmente para definir a questão das transferências de competências de âmbito regional” e pôr fim a medidas de reforma do Estado, que “na maioria correm mal, gerando uma confusão em que ninguém sabe quais são em concreto as áreas de actuação dos vários serviços da administração central”.Convicto de que “os municípios não têm patência para gerir questões ligadas à segurança” e de que transferência de competências em áreas como a educação se tem revelado “uma tragédia no que respeita à dotação de verbas”, Pedro Ribeiro defendeu que autarquias e comunidades intermunicipais “estão dispostas a ser parceiras”, mas que para isso é preciso “ter as regiões e os seus dirigentes não podem ser nomeados, mas sim eleitos por votação directa”.O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, anunciou que o Governo pretende preparar uma redução do IRS para 2015 e que quer inscrever na Constituição a 'regra de ouro' do défice, ou seja, a regra que passa por inscrever na legislação dos Estados-membros um limite ao défice e à dívida.A criação em 2014 de uma Comissão de Reforma da Segurança Social para elaborar uma proposta de reforma que assegure a sustentabilidade do sistema, que deve evoluir para a capitalização e o plafonamento, é outra das propostas. Esta medida só avançará, contudo, quando o crescimento do PIB atingir os 2 por cento.Entre as propostas está também a agregação de municípios, o alargamento da responsabilidade das autarquias a novos ciclos de ensino, a criação de “escolas independentes”, abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, e a aplicação do “cheque-ensino” de forma gradual e assente em projectos-piloto.

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