Sociedade | 01-11-2013 12:05

Presidente da Câmara do Entroncamento manda 22 trabalhadores para o desemprego

Vinte e dois trabalhadores que têm contrato de prestação de serviços com a câmara municipal do Entroncamento vão ter que cessar funções até ao final do ano, independentemente da data em que terminariam os respectivos contratos. A decisão foi tomada pelo Presidente da câmara, Jorge Faria (PS) e já foi comunicada aos visados pela medida, que dizem terem sido apanhados de surpresa. Em declarações a O MIRANTE o autarca justificou a sua decisão com um parecer jurídico sobre a situação dos trabalhadores, que tinha sido solicitado pelo anterior executivo municipal. "Não há enquadramento legal para podermos manter esta situação", declarou.Alguns dos trabalhadores ouvidos pelo nosso jornal não compreendem porque não lhes é permitido concluir os respectivos contratos até ao fim. "Se não nos enquadramos no regime de trabalho a recibos verdes uma vez que trabalhamos ao lado dos funcionários do quadro, cumprimos horários e estamos subordinados a uma hierarquia, isso acontece por indicação da autarquia. Há contratos que terminavam em Julho do ano que vem, por exemplo e as pessoas tinham as suas vidas organizadas de acordo com isso. Agora vamos ter que sair, antes do tempo, sem indemnização nem qualquer outro direito porque nem sequer temos subsídio desemprego", refere uma das trabalhadoras.O Presidente da câmara não admite pedir qualquer outro parecer sobre o assunto e afirma não haver nenhuma solução alternativa. "A situação parece-nos muito clara. Um parecer jurídico não é vinculativo mas dá-nos informação sobre o caminho a tomar. Temos a responsabilidade de cumprir a lei e face à avaliação que fizemos não temos margem para tomar decisão diferente", defende.A maior parte dos trabalhadores que vão para o desemprego assinaram contratos de prestação de serviço já este ano, por períodos de um ano. Trata-se de pessoas qualificadas que desempenhavam funções em diversos serviços na autarquia.* Desenvolvimentos na próxima edição em papel de O MIRANTE

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