Sociedade | 05-11-2013 00:06

Impostos municipais continuam no nível máximo em Santarém

O executivo da Câmara de Santarém aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, a fixação das taxas máximas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e de Derrama a cobrar em 2014. O IMI foi fixado em 0,8% para os prédios urbanos e em 0,5% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI – Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Para os prédios rústicos mantém-se a taxa única de 0,8% sobre o valor patrimonial tributário do terreno. Quanto à Derrama, imposto que incide sobre o lucro tributável das empresas, é mantida a taxa de 1,5% a cobrar em 2014, valor máximo legal que tem sido adoptado pelo município nos últimos seis anos. Refira-se que no âmbito do Plano de Saneamento Financeiro e do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), que visam a liquidação de grande parte das dívidas da autarquia a fornecedores, o município ficou obrigado a manter os impostos e taxas municipais nos valores máximos, pelo que o assunto não mereceu grande discussão na reunião do executivo. Em 2012, a Câmara de Santarém arrecadou 6,362 milhões de euros provenientes de IMI e até final de Agosto deste ano já tinha encaixado 5,327 milhões. Quanto à Derrama, a autarquia cobrou no ano passado 1.326.724 euros e em 2011 encaixou 1.939.304 euros. Na mesma reunião, a vereação fixou a taxa municipal de direitos de passagem para 2014 em 0,25% e manteve em 5% a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, igualmente os valores máximos permitidos.

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