Sociedade | 26-11-2013 20:11

Autarcas de Constância defendem inocência em alegado crime de prevaricação

António Mendes, que exerceu o cargo de presidente da Câmara de Constância durante 24 anos (entre 1986 e 2009), começou esta terça-feira a ser julgado pelo crime de prevaricação tendo alegado inocência por "desconhecimento da lei" que alegadamente infringiu.Em causa estão alegadas irregularidades num caso relacionado com um concurso aberto pela Câmara de Constância para a prestação de serviços, concepção e coordenação de actividades no Centro Ciência Viva de Constância, tendo aquele ex-presidente de Câmara eleito pela CDU sido investigado pela Polícia Judiciária e acusado posteriormente pelo Ministério Público da prática de crime de prevaricação.No mesmo processo, o Tribunal de Abrantes começou também a julgar, por coautoria, o presidente cessante da Câmara Municipal de Constância, Máximo Ferreira (CDU), e o chefe de Divisão de Administração e Finanças da autarquia, Francisco Caipirra, acusados pelos crimes de prevaricação e falsas declarações.António Mendes disse em tribunal que o processo concursal "desenvolveu-se dentro do que sabia que a lei impunha", um concurso que viria a ser ganho pela empresa de Máximo Ferreira, ex-mandatário das candidaturas de António Mendes e, à altura, candidato à presidência da Câmara de Constância.Mendes disse ainda que só se apercebeu de que poderia existir alguma ilegalidade quando foi informado pela Associação Nacional de Municípios que uma nova lei tinha entrado em vigor e que impedia a acumulação de vencimento de aposentado de Máximo Ferreira e o regime de avença que estabeleceu com a autarquia. "Quando soube disso, pedi para verificarem de imediato a situação de Máximo Ferreira e legalizar o processo, dentro do que a lei determinava", garantiu.* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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