Sociedade | 28-11-2013 00:06
Câmara de Ourém vai recorrer ao tribunal para expropriar rua da Murteira
A Câmara de Ourém já elaborou um estudo que vai enviar em breve para o Tribunal de Ourém a propor a expropriação da rua da Murteira, em Atouguia, que tanta polémica tem dado nos últimos tempos. O presidente do município, Paulo Fonseca (PS), explicou na última assembleia municipal que se aquele caminho (considerado privado pelo Tribunal de Ourém e posteriormente pelo Tribunal da Relação de Coimbra) foi alvo de obras por parte da autarquia e possui iluminação eléctrica "a câmara pode avançar para a expropriação do terreno", disse.O deputado municipal da CDU, Sérgio Ribeiro, recordou que aquele local era uma serventia que se transformou em caminho e mais tarde em rua, com toponímia e luz eléctrica. Sérgio Ribeiro afirma que o recurso para o Tribunal da Relação foi feito de forma "canhestra" e de "quem parece que quer perder o recurso", o que acabou por acontecer, com o advogado a deixar passar os prazos para recorrer para o Supremo. O eleito comunista concorda que a expropriação é um dos "caminhos" a seguir neste caso.O deputado municipal Humberto Antunes (PSD), que foi vereador da oposição no anterior mandato na Câmara de Ourém, voltou a recordar que o recurso para a Relação foi "mal conduzido" e que o caso da Rua da Murteira poderia ter sido resolvido de outra forma e ter tido outra decisão por parte do tribunal. * Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.
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