Sociedade | 29-11-2013 00:43

ProTEJO repudia decreto espanhol que viabiliza transvazes da bacia do Tejo

O movimento pelo Tejo - ProTEJO, disse esta quinta-feira, 28 de Novembro, que a Lei de Avaliação Ambiental aprovada em Espanha vai permitir criar novos transvazes através de um simples decreto, uma medida que, defende, prejudica Portugal e algumas regiões espanholas.Em declarações à agência Lusa, Paulo Constantino, do Movimento pelo Tejo, afirmou que a medida aprovada "visa dar força de lei ao transvaze Tejo-Segura, sobrepondo-se à actual legislação ambiental, ignorando o processo de planificação da bacia do Tejo e violando a legislação europeia e espanhola" sobre a água."Este não é, sequer, um plano de consenso em Espanha, confrontando os interesses dos regantes e das associações ambientalistas e cívicas de todo o tramo médio do rio Tejo, nomeadamente em Aranjuez, Toledo e Talavera de la Reina, regiões que vão ter ainda menos água, porquanto os volumes transferidos serão maiores e vão aumentar profundamente a deterioração do rio", notou.Em causa está a Lei de Avaliação Ambiental aprovada hoje pelo Congresso dos Deputados, que inclui os acordos do Memorando do Tejo reguladores, entre outros aspectos, do transvase Tejo-Segura e que foram incorporados durante a tramitação parlamentar.No texto final está o Memorando do Tejo através do qual e "em função das existências conjuntas" das reservas de Entrepeñas (Guadalajara) e Buendía (Bacia), no início de cada mês se decidirão transvases com um máximo de até 650 hectómetros cúbicos (hm3) por cada ano hidrológico.Deste modo, os volumes de água determinantes da regra de exploração do transvase Tejo-Segura vão actualizar-se através de decreto, com o objectivo de adequar "de forma flexível" as magnitudes às variações hidrológicas observadas nos últimos anos.Isso, explica o Governo, permitirá contar com instrumentos "ágeis" que se podem adaptar aos possíveis efeitos de alteração hidrológica, como os induzidos pela mudança climática.Os senadores criticaram a inclusão do transvase do Tejo-Segura na Lei de Avaliação de Impacto Ambiental, sem que figure no plano hidrológico da bacia do Tejo nem se tenha podido submeter à análise por diferentes entidades do Estado.O porta-voz do movimento pelo Tejo entende que se "abre um precedente muito grave", com esta lei, que, segundo afirmou, "serve para proteger os interesses dos utilizadores das águas do Transvase Tejo-Segura, no Levante espanhol, em detrimento das necessidades ambientais e sociais do próprio Tejo"."Vamos continuar a lutar em sintonia com as associações cívicas e ambientalistas espanholas, no sentido de fazer pressão política para que se defenda uma boa gestão das águas do Tejo no seu todo", vincou Constantino.

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