Sociedade | 30-11-2013 01:32

Câmara do Cartaxo impedida de receber fundos europeus enquanto não pagar à Caixa Geral de Aposentações

Duas dívidas antigas da Câmara do Cartaxo à Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor global que ronda um milhão e 400 mil euros, estão a impedir a autarquia de receber cerca de dois milhões de euros de fundos europeus referentes a obras já concluídas e que são financiadas pelo actual quadro comunitário de apoio. O município necessita da certidão de não dívida ao fisco e à Segurança Social para receber esses fundos comunitários, que podem perder-se caso a sua situação contributiva não esteja regularizada até final do corrente ano.Neste momento a autarquia terá que arranjar bens que perfaçam o valor de 800 mil euros para dar como garantia voluntária para suspender estes dois processos e conseguir a certidão de não dívida, situação que o departamento jurídico da câmara está a tratar.O presidente da câmara, Pedro Magalhães Ribeiro, e o vice-presidente, Fernando Amorim, estiveram recentemente numa reunião com a Direcção Distrital de Finanças de Santarém com o intuito de abordar a questão das duas execuções fiscais que pendem sobre a câmara municipal em virtude dessas dívidas à Caixa Geral de Aposentações. Mas daí não saiu fumo branco."Vamos ter que, do ponto de vista financeiro, fazer uma boa ginástica porque isto é clarinho como a água. Até 31 de Dezembro temos que ter a divida, fruto das execuções fiscais, paga", afirmou o presidente na última reunião do executivo camarário, acrescentando que "da declaração da ausência de dívidas tributárias está dependente uma entrada de perto de 2 milhões de euros de fundos comunitários no município", completou. * Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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