Sociedade | 05-12-2013 17:34

Funcionárias de lar ilegal em Benavente absolvidas dos crimes de maus tratos

A proprietária e uma funcionária de um bar ilegal de Benavente que foi encerrado em 2009 por falta de “condições mínimas de higiene e segurança”, acusadas de 17 crimes de maus tratos, foram esta quinta-feira, 5 de Dezembro, absolvidas.Para o Tribunal de Benavente, "não ficou provada" a acusação do Ministério Público (MP), mas antes o contrário, sublinhando-se que as arguidas "não sujeitaram os idosos a maus tratos físicos ou psicológicos". Segundo o colectivo de juízes, as mulheres "sempre trataram bem" os utentes do lar, tendo-lhes proporcionado "alimentação adequada, higiene diária e apoio médico".A decisão do acórdão teve por base, além das declarações das arguidas, os depoimentos de familiares dos utentes e do médico que os visitava regularmente, os quais corroboraram a inexistência de maus tratos no lar, acrescentando que os idosos sempre foram "bem tratados" no período em que ali permaneceram."Penso que foi feita justiça de uma forma peremptória. Os factos descritos na acusação, além de não terem sido provados, foram peremptoriamente desmentidos em julgamento. Nunca houve maus tratos e os idosos sempre foram bem tratados com afecto e carinho, como hoje se provou", frisou à Lusa Paulo Guerra, advogado de uma das arguidas, à saída do tribunal.Inicialmente eram três as arguidas, mas na primeira sessão, realizada em Outubro, o colectivo de juízes decidiu separar o processo de uma das mulheres por esta se encontrar no Brasil.Durante o julgamento, a proprietária do lar assumiu que tinha a seu cargo 18 idosos, pelos quais recebia valores entre os 400 e os 650 euros, mas negou a prática de maus tratos e a falta de alimentação e de higiene.Segundo o despacho de acusação do MP, a proprietária, de 35 anos, e duas funcionárias, de 35 e 53 anos, mantiveram os idosos mal alimentados, algumas vezes "com fome", davam-lhes banho "uma ou duas vezes por semana", além de os medicamentos serem ministrados pelas arguidas "sem qualquer acompanhamento médico".O lar funcionou ilegalmente entre 2008 e Março de 2009 - mês em que foi encerrado pela Segurança Social -, num prédio situado na zona da Coutada Velha, concelho de Benavente, "sem as condições mínimas para acolher os idosos", que pagavam uma mensalidade de 450 a 625 euros, acrescentava a acusação.O lar não tinha director técnico, processos clínicos, registos de enfermagem ou certificado sobre as condições de segurança. Além disso, faltava o auto de vistoria das condições higieno-sanitárias, o registo de admissão de utentes e a licença de funcionamento.

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