Sociedade | 10-12-2013 00:09

Autarcas e advogados do Médio Tejo manifestam-se contra reforma do mapa judiciário

Autarcas, advogados e outros agentes do sector da justiça da zona do Médio Tejo reúnem-se no dia 20 de Dezembro para discutir alternativas ao encerramento de tribunais em Abrantes, Ferreira do Zêzere e Mação e à concentração de competências em Santarém. A reunião está agendada para as 17h00, na Biblioteca Municipal de Abrantes, e é feito um apelo à população para se juntar a este acto de “manifestação”.Segundo Maria do Céu Albuquerque, presidente do Conselho da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, “é muito importante que os cidadãos participem para perceberem a dimensão deste problema porque esta reforma do mapa judicial vai atrasar muito mais os processos e a distância dos serviços vai levar a que as pessoas deixem de levar os processos a tribunal”.Recorde-se que, segundo o anteprojecto de Decreto-lei do regime de organização e funcionamento dos tribunais judiciais, está previsto o encerramento do Tribunal de Trabalho de Abrantes, que passa para Tomar, bem como dos tribunais judiciais de Ferreira do Zêzere e Mação. O Tribunal de Alcanena também será alvo de transformação, passando a secção. Todas as valências judiciais passam a concentrar-se em Santarém.“Do nosso ponto de vista”, refere Maria do Céu Albuquerque, “não há aqui uma melhoria dos serviços prestados, mas apenas uma questão economicista nesta reforma judicial”. O protesto público contra estas medidas terá a forma de uma reunião magna que, segundo explicou a O MIRANTE Américo Simples, presidente da Delegação de Abrantes da Ordem dos Advogados, servirá para “debater as alternativas a estas propostas governamentais que, inclusivamente, já foram indicadas ao Ministério da Justiça por diversas vezes”.

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