Sociedade | 12-12-2013 00:10

Poucos proprietários se dão ao trabalho de limpar as linhas de água no concelho de VFX

São poucos os proprietários no concelho de Vila Franca de Xira que cumprem a obrigação de limpar as linhas de água que passam junto aos seus terrenos, como obriga a legislação.Em muitas situações acabam por ser as juntas de freguesia e a câmara municipal a suportar essa limpeza que competia aos privados, para evitar inundações. A falta de fiscalização e de punição dos infractores está na origem do problema. Apesar de a lei prever multas que vão dos 250 euros aos 50 mil euros para quem não fizer a limpeza.Segundo a lei, a responsabilidade da conservação das linhas de água compete aos municípios nos aglomerados urbanos e aos proprietários nas frentes particulares fora desses aglomerados. Os organismos estatais, como o Instituto da Água, têm a responsabilidade de fiscalizar se a limpeza é feita. Alberto Mesquita, presidente do município de Vila Franca de Xira, acusa as entidades nacionais de pouco ou nenhuma fiscalização fazerem no terreno. "A Agência Portuguesa do Ambiente, através das suas direcções regionais, deve fazer o que lhe compete, que é fiscalizar e não o faz. É por isso que a câmara se substitui a essas entidades e aos privados em algumas situações", refere.* Notícia completa na edição semanal de O MIRANTE.

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