Sociedade | 29-12-2013 02:54

Câmara de Abrantes pagou duas vezes as mesmas facturas e agora quer recuperar o dinheiro

Decisões diferentes de dois tribunais obrigaram a autarquia a liquidar em duplicado facturas no valor total de 170 mil euros. Situação refere-se ao pagamento de obras na escola da Chainça e está relacionada com a insolvência da empresa construtora.Devido a decisões contraditórias de dois tribunais, a Câmara Municipal de Abrantes teve de pagar a duas entidades diferentes a mesma despesa no valor de 169 mil euros, correspondente a trabalhos na empreitada de requalificação da escola básica da Chainça.O montante em causa corresponde a facturas que se encontravam por liquidar à empresa de construção João Salvador, que, entre 2008 e 2009, esteve responsável pela requalificação da escola básica da Chainça. Com a declaração de insolvência da construtora, em 15 de Setembro de 2009, a Câmara de Abrantes solicitou informação ao Tribunal de Tomar para que este esclarecesse a quem deveriam ser feitos os pagamentos das facturas registadas na contabilidade do município em nome da empresa de construções João Salvador, sediada naquele concelho.Segundo explicou o vice-presidente da Câmara de Abrantes, João Gomes (PS), as referidas facturas, que totalizavam o montante de 169 mil euros, foram, por indicação do Tribunal de Tomar, pagas ao administrador de insolvência da João Salvador, Lda.Perante esta situação, o banco BNP Paribas, com quem a empresa João Salvador tinha contratualizado um crédito sobre facturas emitidas à Câmara Municipal de Abrantes, interpôs uma acção cível no Tribunal do Porto a contestar a entrega dos valores das facturas ao administrador de insolvência, reclamando para si esse montante. O banco ganhou a acção e a autarquia abrantina viu-se obrigada a pagar a mesma prestação à entidade bancária.

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