Sociedade | 03-11-2015 08:17

Autarcas procuram soluções para regularizar o maior bairro ilegal de Vialonga

A expropriação de lotes ou até mesmo a sua aquisição, por parte da Câmara de Vila Franca de Xira, pode vir a ser uma das soluções encontradas pelo município para poder desbloquear um impasse que já dura há anos no processo de legalização da área urbana ilegal da Fonte Santa, em Vialonga.Está em curso o processo de legalização de quase 700 lotes, sendo que 146 deles pertencem a uma única família, a do empresário que originalmente vendeu os lotes aos restantes moradores. Segundo a câmara, o impasse do processo deve-se ao facto de só em taxas de legalização dos 146 lotes o empresário ter de gastar mais de um milhão de euros, verba essa que este já disse não ter. Perante esse cenário, o presidente do município, Alberto Mesquita (PS), diz que vai apresentar em breve em reunião de câmara uma proposta de solução para o problema. A situação está a impedir os restantes moradores de fazerem as escrituras dos lotes. "Temos de olhar para isto e provavelmente excepcionar os valores que o senhor Miranda Alves tem de pagar. Senão isto nunca mais terá fim", lamenta o autarca.Alberto Mesquita confessou mesmo que a Fonte Santa é um processo de legalização que "gostava de fechar" em breve e que isso só não aconteceu ainda porque não foi possível encontrar uma solução "fora do que está regulamentado". A oposição manifestou-se disponível para ajudar a resolver o problema mas não se mostrou muito agradada com a possibilidade de ter de ser a câmara a suportar as despesas. Ana Lídia Cardoso, da CDU, não concorda que se retire do erário público mais de um milhão de euros para resolver o problema e defendeu que o empresário entregue lotes à câmara em vez de pagar as taxas. "Era um benefício para o senhor retirar-lhe alguns desses lotes e pagaria à câmara dessa forma", defendeu.Rui Rei, vereador da Coligação Novo Rumo (liderada pelo PSD), defendeu a expropriação dos lotes ao proprietário. "Estamos disponíveis para todas as soluções incluindo a expropriação. Gostaríamos de saber quanto é que isso poderia custar", defendeu.A Fonte Santa é uma das 45 AUGI (Áreas Urbanas de Génese Ilegal) existentes no concelho de Vila Franca de Xira. Destas já foram legalizadas 32 - recebendo os chamados "títulos de reconversão", que dão lugar aos alvarás de loteamento - estando ainda 13 urbanizações por resolver. As AUGI são áreas urbanas constituídas maioritariamente por habitações que foram ilegalmente construídas por populares no final dos anos 1980 e princípio dos anos 1990 sem que tenham sido respeitados os planos de ordenamento do território em vigor e pagos os respectivos impostos sobre a propriedade dos imóveis. Nestas zonas residenciais, espalhadas pelo concelho, vivem milhares de famílias.

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