Sociedade | 05-11-2015 20:20

Câmara de Tomar faz exigências complicadas a quem apresenta propostas para o Orçamento Participativo

Aurora Cardoso nunca pensou que apresentar uma proposta para o Orçamento Participativo da Câmara de Tomar fosse tão difícil e envolvesse tanta burocracia. A investigadora farmacêutica sugeriu que fosse colocado um passeio, com uma extensão de cerca de um quilómetro, desde a rotunda da Avenida Maria de Lourdes de Mello e Castro (mais conhecida por Estrada do Barreiro) até à Rua Alexandre Cruz, perto do hospital da cidade. "Este é um trajecto muito utilizado por peões que costumam caminhar e correr naquela zona. O problema é que não existem ali as mínimas condições de segurança, a estrada não tem visibilidade, é muito estreita e não tem passeio, o que obriga os peões a utilizarem o espaço rodoviário. Sempre que tenho que ir despejar o lixo tenho que o fazer a correr porque ali é um perigo permanente", explica Aurora Cardoso a O MIRANTE.O que deixou a moradora indignada foi o email que recebeu por parte da Câmara de Tomar em resposta à sua proposta. No email pediram-lhe que Aurora enviasse e esclarecesse a estimativa de custos, que não poderiam ultrapassar os 100 mil euros para projecto mais a obra; calendarização da proposta no tempo, incluindo o prazo para projecto e sua implementação no período de vigência do orçamento participativo; programa da proposta, com memória descritiva sucinta que descreva a intervenção recorrendo a peças escritas e/ou desenhadas. Para além de todos estes pedidos, cuja resposta exige conhecimentos técnicos que não estão ao alcance do comum dos munícipes, foi solicitado que desse todas estas respostas até ao dia 11 de Outubro (domingo), quando Aurora recebeu o email no dia 8 de Outubro (quinta-feira)."Estas exigências são insólitas. Mesmo que eu quisesse dar estes dados não poderia fazê-lo. Falei com amigos que são engenheiros que me explicaram que os dados que me foram pedidos só a câmara municipal é que dispõe deles. Como é que nos pedem para participarmos no orçamento participativo se depois só nos colocam entraves? Só pode ser porque não querem que apresentemos propostas", critica.Na semana passada Aurora Cardoso recebeu um email do município a informar que a sua proposta não tinha sido apurada com a justificação que aquela zona está inserida no Plano de Pormenor das Avessadas e que por isso não pode ser alvo de qualquer intervenção. A farmacêutica enviou um email à presidente da autarquia a dizer que achava que o email que lhe tinham enviado só poderia ser engano e que deveria ter sido enviado para os técnicos e serviços internos. "Quem quiser participar no Orçamento Participativo deve contratar, no espaço de um fim-de-semana, um gabinete especializado para obter os estudos solicitados e fornecer à Câmara de Tomar. Porque será que a presidente do município, numa matéria considerada tão importante, não manda elaborar estes estudos nos seus competentes serviços camarários", critica a munícipe.Intenção da câmara é aproximar os cidadãos Contactada por O MIRANTE, a Câmara de Tomar diz que quem envia propostas para o Orçamento Participativo tem que ter uma ideia do que pretende com a sua sugestão. "Não é necessário ter um projecto feito por um arquitecto ou um documento elaborado por especialistas mas é necessário saberem a estimativa do custo da obra e da elaboração do projecto, saber se a obra é exequível no ano a que se refere o OP e apresentar um desenho do projecto. No caso de uma ciclovia, basta ir ao Googlemaps e fazer um desenho de um traçado, por exemplo", justifica.O gabinete de comunicação do município refere que a sua intenção é aproximar e não afastar os cidadãos de participar no OP, mas pretende-se que as sugestões apresentadas tenham alguma maturação para não correrem o risco de validarem uma sugestão que, posteriormente, poderá não ser viável, caso seja vencedora. "Seria impraticável que a equipa do município fizesse esta análise para os 74 projectos apresentados dentro de um período razoável", explicam. A Câmara de Tomar informa que registou 86 sugestões, algumas delas idênticas, tendo sido analisadas 74 sugestões. Destas, foram aprovadas 37.* Notícia na edição semanal de O Mirante

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