Sociedade | 08-11-2015 00:31
Câmara do Cartaxo impedida de registar terrenos do Valley Park
Presidente Pedro Ribeiro pondera processar o seu antecessor Paulo Caldas por gestão danosa. Município pode ter que devolver dois milhões de euros de fundos comunitários.
A Câmara Municipal do Cartaxo está impedida de registar os terrenos onde está construída a Área de Localização Empresarial ValleyPark e está sujeita a ter que devolver os dois milhões de euros de fundos comunitários que já recebeu e que utilizou na construção das infra-estruturas ali realizadas. A informação foi dada pelo presidente do município, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), em reunião de câmara. O autarca afirmou que pondera avançar com um processo em tribunal por gestão danosa contra o antigo presidente do município, o também socialista Paulo Caldas, de quem chegou a ser vice-presidente durante alguns anos na década passada.Apesar de existirem empresas interessadas em se instalarem naquele parque de negócios, a autarquia não pode vender nenhum terreno porque o presidente da câmara da altura, Paulo Caldas, assinou o contrato para aquisição dos terrenos, no valor de cerca de dois milhões de euros, sem estar mandatado pela assembleia municipal para tal. Em 2013, quando Pedro Ribeiro tomou posse como presidente do município, detectou a situação e tentou regularizá-la."O problema é que nessa altura já estava em vigor a Lei dos Compromissos, o que significa que não podemos fazer contratações se não tivermos dinheiro em tesouraria, que é o nosso caso pois tivemos que recorrer a um Plano de Saneamento Financeiro e ao Fundo de Apoio Municipal. Por isso não conseguimos celebrar a escritura definitiva de compra e venda", explica Pedro Ribeiro. * Notícia desenvolvida na edição semanal de O MIRANTE
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