Sociedade | 09-11-2015 08:02

Vêm aí aumentos da água no concelho de Vila Franca de Xira

Até 2020 os consumidores de Vila Franca de Xira vão ter de pagar aumentos “substanciais” no preço da água e saneamento, na ordem dos 19 e 12 por cento, respectivamente. Os aumentos resultam da criação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo.Já a partir do próximo ano a água irá aumentar “certamente”, admitiu o presidente do município, Alberto Mesquita, à margem de uma das últimas reuniões de câmara. A O MIRANTE o autarca diz estar contra o aumento, que será imposto pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Este ano a câmara conseguiu aumentar apenas o preço da água em meio cêntimo, mas não conseguirá fazê-lo no próximo ano por ser obrigada pela ERSAR a rever o tarifário.O autarca tem uma forte posição crítica face ao que considera ser a privatização da água, com a criação do novo sistema multimunicipal, e espera que o Governo venha a retroceder nesse processo. Vila Franca de Xira, Loures, Lisboa e Odivelas apresentaram na terça-feira, 3 de Novembro, no Supremo Tribunal Administrativo, uma acção judicial visando a declaração da nulidade dos actos administrativos resultantes da criação desse novo sistema multimunicipal.A acção conjunta visa a extinção da SIMTEJO – Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão e o contrato de concessão celebrado com esta empresa pública de que os municípios eram também accionistas e que foi extinta sem o seu consentimento. Os quatro municípios contestam a criação, à sua revelia, da nova empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo, que ficará responsável pela concessão do abastecimento de água e saneamento de Lisboa e da zona do Vale do Tejo, procedendo à fusão de oito sistemas multimunicipais já existentes e cuja gestão será delegada na Empresa Pública de Águas Livres (EPAL).Os municípios consideram que a legislação que cria este novo sistema multimunicipal viola a Carta Europeia da Autonomia Local e os princípios da subsidiariedade, autonomia local e descentralização territorial. As câmaras alegam também que o serviço de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público continua a ser uma atribuição própria dos municípios por imperativo constitucional.Nuno Libório, vereador da CDU na câmara vilafranquense, elogiou a decisão dos municípios, considerando que os aumentos nas facturas da água são “indesejáveis”. * Notícia completa na edição semanal de O Mirante

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