Sociedade | 12-11-2015 08:15

Câmara de Tomar deixa de pagar dívida à Parq T

A Câmara Municipal de Tomar deixou de pagar, no início deste ano, 100 mil euros mensais à administração da Parque T por via da dívida que o município tem à empresa a quem foi concessionado o estacionamento tarifado na cidade. A decisão foi da actual presidente do município, Anabela Freitas (PS), que justifica esta decisão com o facto de "não ter havido nenhuma" deliberação "homologada" da autarquia para pagar os 100 mil euros por mês à empresa. "A decisão de pagar os 100 mil euros por mês foi uma decisão do presidente de câmara da altura [Carlos Carrão], porque estava nas suas competências, e é um caso de gestão", referiu Anabela Freitas na reunião de câmara extraordinária, onde se discutiu o orçamento para o próximo ano.O vereador do PSD, João Tenreiro, alertou a maioria que gere a câmara municipal (coligação PS/CDU) para o "perigo" desta decisão. "Se não pagarmos estes 100 mil euros por mês podem penhorar as contas do município e impedir transferências de receitas para a câmara e pode não haver dinheiro para as despesas de pessoal", afirmou. Anabela Freitas respondeu que está "ciente desta tomada de decisão" e que o gabinete de advogados deste processo é o mesmo desde o início. Esta dívida decorre da construção do parque de estacionamento situado nas traseiras do edifício dos paços do concelho. Um processo conturbado que se arrastava desde 2004 e que culminou com um acordo entre as partes, aprovado em Maio de 2011.Recorde-se que a ParqT, empresa do grupo Bragaparques responsável pela construção do parque de estacionamento atrás do edifício da Câmara Municipal de Tomar, avançou com uma acção de penhora contra a autarquia devido à dívida de 6,5 milhões de euros que ainda não está saldada. Para pagar a dívida o município tem pago, desde o tempo do presidente Carlos Carrão, 100 mil euros mensais para abater esta dívida. Carrão disse, na altura, que o pagamento à Parq T é feito "como a qualquer outro fornecedor" e que é intenção da câmara "cumprir um compromisso que assumiu".O litígio entre a Parq T e a Câmara de Tomar ficou resolvido em meados de 2011, com o tribunal arbitral a definir o montante da indemnização de 6,5 milhões de euros a atribuir à empresa, que reclamava dez milhões de prejuízos por nunca ter avançado a concessão do estacionamento tarifado à superfície. Agora Anabela Freitas voltou atrás com a decisão de Carlos Carrão e deixou de pagar os 100 mil euros mensais. * Notícia na edição semanal de O Mirante

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