Sociedade | 16-11-2015 17:33

Ex-presidente de Almeirim lamenta ser julgado por prevaricação

O ex-presidente da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes, acusado de quatro crimes de prevaricação, disse na última sessão do julgamento, antes das alegações finais, que tem “muita pena” de estar a responder em tribunal quando fez “tanto a favor do concelho”. Sousa Gomes disse que em 24 anos terá feito algumas coisas menos boas mas que o saldo final o satisfaz e é positivo. O engenheiro civil Manuel Agudo, acusado de dois crimes de falsificação de documentos, também quis prestar as últimas declarações, dizendo que exerce funções há mais de 30 anos e que é a primeira vez que está a ser julgado. O técnico acrescentou que o Ministério Público lhe propôs a suspensão do processo mas preferiu ir a julgamento para “defender a honra”. As defesas dos dois arguidos pediram a absolvição, justificando que ambos não obtiveram benefícios ilegítimos nem prejudicaram terceiros. Sousa Gomes foi acusado de ter permitido construções em zonas interditas, violando o Plano Director Municipal (PDM). O engenheiro civil, residente em Almeirim, foi acusado de ter declarado "inveridicamente" nos termos de responsabilidade junto a dois processos de obras que os projectos de arquitectura observavam todas as normas legais, "sabendo que não o podia fazer". O Ministério Público, nas alegações finais, esta segunda-feira, pediu a condenação dos dois arguidos. A decisão vai ser proferida pelo colectivo de juízes no dia 21 de Dezembro.A defesa de Sousa Gomes salientou ainda que a sua conduta não foi no intuito de beneficiar alguém mas para evitar que as pessoas saíssem do concelho e fossem construir em outro lugar, chamando a atenção para a idade e o estado de saúde do arguido. O engenheiro realçou que quando assinou os termos de responsabilidade estava convicto que os projectos cumpriam as normas e que o que houve foi uma diferença de opiniões entre ele e o técnico da câmara. “Isto não quer dizer que esteja a cometer uma falsificação”, argumentou Manuel Agudo.O processo é de 2008 e esteve seis anos sem andar no tribunal de Almeirim, até ter sido transferido no ano passado no âmbito da reforma do mapa judiciário para a Instância Central Criminal de Santarém. O Ministério Público, na acusação, diz que o ex-autarca do PS violou os seus deveres enquanto presidente da câmara, com decisões tomadas entre 2006 e 2008, e favoreceu os requerentes das licenças de obras.

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